Depois de anos de pressão das entidades sindicais e de setores progressistas no Congresso, o Descongela finalmente será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (10). O PLP 21/2023 (antigo PLP 143/2020) pode corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo pelo governo Bolsonaro: a suspensão da contagem de tempo de serviço durante a pandemia, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, para uma série de direitos.
A Lei Complementar 173 impediu que esse período fosse computado para anuênios, triênios, quinquênios, progressões e licenças-prêmio. É como se esse tempo não tivesse existido, mesmo sendo o momento em que servidoras e servidores garantiram o funcionamento dos serviços públicos em condições extremas.
A votação no Senado é um passo fundamental para restabelecer a possibilidade de recuperar esse tempo. Mesmo se for aprovado, a luta deverá continuar: o projeto não devolve automaticamente os direitos perdidos. Ele autoriza governantes a contar o período de forma retroativa, mas a luta para que isso aconteça deverá continuar em cada local — inclusive em Curitiba, onde a administração municipal tem negligenciado a valorização das servidoras e dos servidores.
Por isso, a mobilização até quarta (10) é essencial para evitar manobras, obstruções ou mudanças no texto. O PL precisa ser aprovado em dois turnos: urgência e mérito.
📲 Pressione as senadoras e os senadores:
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