Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto 2062/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, que prevê a dispensa da obrigatoriedade de registro no conselho profissional (CREF) para professoras e professores de Educação Física que atuam em instituições escolares.
No dia 4 de julho, haverá uma audiência pública no Congresso Nacional para debater essa proposta e os problemas causados pela legislação atual, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A lei vigente obriga os docentes de Educação Física a se filiarem aos respectivos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF), permitindo que esses órgãos fiscalizem os profissionais dentro das escolas.
Diversas entidades se opõem a essa cobrança obrigatória, uma vez que os profissionais concursados já são fiscalizados por outros órgãos, como os Conselhos de Educação. Além disso, a carreira é regulamentada por legislações específicas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e orientações elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelas Secretarias de Educação.
O SISMMAC defende que a Educação Física seja reconhecida e valorizada como componente curricular essencial, sem a necessidade de cobranças burocráticas adicionais.
Fonte: Sismmac
