Na tarde desta quarta-feira (15), após diversas cobranças do magistério, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, informou que o projeto de lei da data-base foi protocolado na Câmara Municipal na manhã de hoje. Segundo ela, em reunião com o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Salamuni, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) pediu agilidade na tramitação deste PL e garantiu que a Prefeitura pagará o reajuste salarial de 7,68% em folha suplementar. Entretanto, a data para essa folha suplementar sair vai depender da votação do PL para que a lei seja sancionada pelo prefeito.
A secretária informou que o vereador Salamuni manifestou a intenção de tramitar o projeto de lei em regime de urgência, porém, também já sinalizou que o PL provavelmente será votado nos dias 28 e 29 de abril.
A desculpa da SMRH em relação a demora para protocolar o PL é de que existe uma lei que determina que os reajustes salariais precisam estar atrelados à um índice oficial de reajuste. E o atraso se deu porque o reajuste que seria concedido para os secretários e cargos comissionados, de 6,21%, não estava vinculado a nenhum índice de reajuste, o que seria algo inconstitucional. De acordo com Meroujy, o índice de reajuste mais próximo a esse percentual é o do IPC/Ipardes, de 6,54%.
O contracheque provisório, sem o reajuste de 7,68%, deverá estar disponível no dia 17 de abril, a partir das 8h.
Para a direção do SISMMAC, a forma como a administração municipal conduziu a discussão, deixando a negociação da data-base apenas para o último dia possível, dia 31 de março, foi o que emperrou o debate e atrasou os demais prazos.
