O Governo Federal publicou em janeiro o decreto presidencial 12.358/2025 que institui o Programa Mais Professores, visando valorizar e qualificar o magistério da educação básica. Entre suas principais iniciativas está a criação da Prova Nacional Docente (PND), já apelidada de “Enem dos professores”, que funcionará como processo seletivo unificado para redes públicas de ensino em todo o país.
O programa se estrutura em cinco eixos:
- Seleção: com a PND realizada anualmente pelo Inep.
- Atratividade: oferecendo o Pé-de-Meia Licenciaturas com auxílio de R$1.050 mensais para estudantes.
- Alocação: Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro no valor de R$ 2.100 para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. Durante o período da bolsa, o professor cursará uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
- Formação: com portal centralizado de cursos voltados às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras.
- Valorização docente: incluindo benefícios como cartão de crédito sem anuidade e descontos em hospedagem.
Como funcionará a adesão e a prova
A adesão à PND é voluntária. Secretarias têm até 17 de abril para confirmar interesse e até 25 de junho para cadastrar editais. Redes podem usar os resultados como mecanismo único ou complementá-los com outros critérios.
A prova, inspirada no Enade, avaliará 17 áreas com componentes teóricos e práticos. Além da seleção, a PND visa auxiliar na formulação de políticas públicas de formação docente e oferecer aos candidatos um diagnóstico para desenvolvimento profissional.
Para o SISMMAC, esta prova nacional representa um avanço na valorização docente e profissionalização do ingresso nas redes públicas, elevando a qualidade da formação e estimulando a realização de concursos.
No entanto, entendemos que medidas pontuais, embora importantes, devem vir acompanhadas de uma política nacional estruturada de valorização do magistério:
- Fortalecimento dos planos de carreira do magistério público, garantindo progressão contínua e valorização da experiência e formação, sem barreiras ao desenvolvimento profissional.
- Implementação efetiva do piso salarial nacional, com garantias concretas para a hora-atividade e estabelecimento de um horizonte de equiparação salarial com outras profissões de formação equivalente.
- Políticas de saúde da trabalhadora e do trabalhador em educação, considerando as especificidades da docência.
- Investimento em infraestrutura escolar e condições adequadas de trabalho.
O SISMMAC seguirá acompanhando a implementação do programa e defendendo que, além de selecionar bons profissionais, é preciso criar condições para mantê-los motivados na carreira, com remuneração digna e valorização permanente.
