Profissionais do magistério brigam pela aposentadoria

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20160201_aposentadoria

Muitas professoras e professores da rede
municipal entraram em contato com o SISMMAC para denunciar a falta de resposta
da administração para os pedidos de aposentadoria. Esses profissionais já
ingressaram com o pedido de aposentadoria junto à Prefeitura, entretanto, até o
momento, muitos deles não obtiveram nenhuma resposta ou apenas ouviram da
administração que as aposentadorias estão atrasadas
em virtude da implantação do novo Plano de Carreira do magistério.

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De acordo com o artigo 74 do Estatuto do
Magistério (Lei 6761/85), se o tempo de serviço efetivo no magistério necessário para aposentadoria foi comprovado e o pedido de
aposentadoria não for concedido no prazo máximo de 120 dias, a contar da data
do protocolo do requerimento, o profissional do magistério ficará legalmente
dispensado de suas atribuições funcionais.

Ou seja, as professoras e professores que
ingressaram com o pedido de aposentadoria até o final de setembro e ainda não
obtiveram resposta da administração municipal estão amparadas legalmente.

Na prática, a administração municipal não dá
agilidade ao processo de implantação do novo Plano de Carreira para as
professoras e professores da rede e, ao mesmo tempo, usa esse argumento para
segurar a liberação das aposentadorias. E, além disso, também não move uma
palha para acelerar o processo de abertura de concurso para novos professores
docência I, mesmo tendo planejado o aumento no número de aposentadorias
devido à implantação do novo Plano.

Os profissionais do magistério que dedicaram
anos de suas vidas à educação pública de Curitiba devem ter o seu direito à
aposentadoria respeitado pela Prefeitura.

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