O IPMC já deu mostra de que vai contestar a validade do Decreto 300/10. Este dispositivo garantiu aos profissionais do magistério a contagem do período de atuação na SMEL para a aposentadoria especial.
Preocupados com esta situação, cerca de 30 professores participaram da reunião com a direção do Sismmac e a assessoria jurídica do sindicato, na noite de 7 de fevereiro. Mas a medida deve atingir muitas pessoas mais. Todo o pessoal do quadro do magistério que passou pela Secretaria de Esporte e Lazer.
O entendimento do sindicato é de que a Lei 11.301 ampliou o conceito de docência, que antes era restrito à sala de aula. Incluiu pedagogas/os e diretoras/es de escolas. Professores que atuam na SMEL também realizam trabalho educativo e se enquadram nos requisitos da lei.
Na reunião foram definidas formas de luta para a manutenção do direito à aposentadoria especial. A direção sindical já está buscando reunião com a diretoria do IPMC para tratar do assunto. Esta questão também estará nas reuniões com a Prefeitura Municipal, na Campanha de Lutas 2011, que começa neste mês. Portanto, esses professores são convidados a participarem das mobilizações que o sindicato convocar.
Orientação do jurídico
A assessoria jurídica do Sismmac orienta os professores que já reuniram todos os requisitos para a aposentadoria especial a agirem da seguinte forma:
1 – Entrar com o pedido junto ao IPMC.
2 – Se em 120 dias (prazo legal máximo) o pedido não for aceito, o/a professor/a deve solicitar licença remuneratória.
3 – Se a licença não for acatada, deve procurar o jurídico do sindicato para entrar com mandado de segurança.
Já há o caso de um professor que obteve a aposentadoria por liminar da justiça.
