Na tarde da última terça-feira (2), a direção do SISMMAC reuniu as professoras que atuam na Educação Especial desde antes de 2001 para debater o processo de adesão ao novo Plano de Carreira do magistério. A principal preocupação dessas profissionais que atuam há mais de 14 anos na área é sobre o cálculo da gratificação de educação especial, que para esse pequeno grupo continua sendo paga sobre a remuneração total.
O SISMMAC vem cobrando uma resposta da Secretaria Municipal de Recursos Humanos como forma de garantir maior segurança jurídica para que essas professoras façam a adesão ao novo Plano de Carreira. Além de enviar ofício, ligamos diariamente para a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, e cobramos uma posição na reunião realizada com a secretaria e o IPMC nesta quarta-feira (3).
Mesmo com a pressão, a Prefeitura ainda não apresentou sua posição oficial, alegando que aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Município.
Diante da ausência de uma resposta conclusiva da administração e do prazo final para a adesão, a direção do SISMMAC analisou todos os casos individuais na reunião do último dia 2 de junho e ajudou as professoras presentes a comparar sua situação no caso de adesão ou não ao novo Plano de Carreira. Para praticamente todas as professoras presentes na reunião, compensa optar pelo novo Plano porque não irão trabalhar muitos anos mais até a aposentadoria.
Entenda o caso
As professoras e professores com mais tempo de rede, que começaram a atuar na Educação Especial antes de 2001, recebem gratificação de 50% sobre a remuneração total e não apenas sobre o vencimento inicial. A gratificação recebida por esse grupo também sofre desconto previdenciário e entra no cálculo da aposentadoria.
A regra mudou com a implantação do atual Plano de Carreira, em 2001 (Lei 10.190/01). Para quem começou a atuar no segmento a partir desse ano, a gratificação de 30% ou 50% é paga apenas sobre o vencimento inicial, deixando de fora do cálculo os crescimentos, quinquênios e horas-extras. Quem atua em CMAEs, Classe Especial ou Sala de Recurso recebe uma gratificação de 30% e quem atua nas escolas de Educação Especial recebe gratificação de 50%.
Essa forma de cálculo, que já estava prevista no Plano de 2001, se repete no novo Plano de Carreira. Entretanto, o texto da nova lei não menciona a garantia de que as gratificações que começaram a ser pagas antes de 2001 continuarão sendo calculadas com base na remuneração total, nem garantem a manutenção do desconto previdenciário.
Respostas da administração
O SISMMAC encaminhou ofício questionando esse assunto no dia 12 de maio. Até agora, não foi entregue uma resposta oficial por escrito. Por enquanto, só foram apresentadas ao sindicato respostas informais. A secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, e o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal, Sérgio Malheiros Mahlmann, alegaram que não tem a intenção de reduzir essa gratificação para esse grupo.
Confira as informações repassadas pela administração:
• No dia 29 de maio, chegou aos CMAEs o relatório da Procuradoria Geral do Município que responde aos questionamentos feitos pelo SISMMAC. Esse documento não foi enviado oficialmente ao sindicato e parece ter vazado. O conteúdo do documento afirma que as professoras não podem ter qualquer redução salarial com o novo Plano de Carreira, mas indica que a adesão pressupõe uma aceitação de todas as regras da nova lei (incluindo a forma de cálculo da gratificação). A sugestão da Procuradoria é que o valor que ultrapassar seja pago como uma complementação à gratificação normal, que vá sempre compensando a diferença, até não precisar existir, ou seja, congelaria o montante da gratificação.
• Em resposta a um pedido feito pelas professoras do CMAE Professora Arlete Procote, na regional Boa Vista (disponível aqui), a secretária de Recursos Humanos encaminhou ofício, no dia 1º de junho, no qual afirma que o processo de adesão ao novo Plano de Carreira não trará qualquer perda. O documento afirma que a adesão das professoras “pode seguir normalmente”, enquanto a Secretaria adota as “medidas necessárias a manutenção desse direito para optantes ou não-optantes”.
Por telefone, a secretária de Recursos Humanos disse ao SISMMAC que não concorda com a posição da Procuradoria e afirmou que está avaliando soluções melhores. O ofício enviado às professoras do CMAE Professora Arlete Procote também informa que o documento enviado aos CMAEs se trata de uma análise ainda não concluída e que a posição expressa no parecer "deve ser desconsiderada”.
Adesão ou não
A análise dos casos individuais na reunião do dia 2 de junho mostrou que vale a pena aderir ao novo Plano de Carreira. A expressiva maioria das professoras que se dedicam a Educação Especial desde antes de 2001 já está próxima do momento da aposentadoria e, mesmo no pior cenário (de congelamento da gratificação), o processo de adesão ao novo Plano de Carreira trará mais ganhos.
Essa briga ainda não terminou! Vamos continuar exigindo que a secretária de Recursos Humanos cumpra sua palavra e garanta as “medidas necessárias a manutenção desse direito”. Além disso, é preciso exigir que seja feita uma regulamentação específica para as professoras nessa situação.
