*matéria publicada originalmente no Jornal Pedagógico, distribuído durante a Expo Educação 2024
Em Curitiba, a gestão das políticas de inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência vem enfrentando problemas constantes. O município interpreta de forma rasa a lei da inclusão, limitando o direito ao profissional de apoio apenas às crianças com necessidades físicas imediatas, como auxílio na alimentação, locomoção e higiene.
Essa interpretação restritiva exclui crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, que não apresentam deficiências físicas concomitantes. Tal restrição é preocupante, considerando que os números de diagnósticos de autismo têm aumentado, e a falta de suporte adequado pode retardar significativamente o desenvolvimento social e comportamental desses alunos.
A Diretoria de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), por sua vez, estabelece critérios próprios para a determinação da necessidade de um profissional de apoio, muitas vezes contrariando pareceres multidisciplinares e indicativos clínicos. Esta prática burocrática desconsidera as recomendações médicas e especializadas, colocando a administração municipal em uma posição de autoridade sobre decisões que deveriam ser estritamente clínicas e individualizadas.
A qualificação dos profissionais de apoio também é uma questão crítica. Atualmente, o profissional de apoio na rede municipal é frequentemente um estagiário de Pedagogia, não um professor ou professora formado com especialização em inclusão. Essa prática não só contraria a legislação do estágio, como também nega aos estudantes com deficiência o direito a um atendimento especializado e adequado.
Além disso, há uma carência de formação continuada e de qualidade sobre o autismo para os profissionais em atuação nas escolas. É necessário que essa formação integre teoria e prática, capacitando as educadoras e os educadores para lidar com as especificidades do autismo de maneira eficaz.
Finalmente, uma estratégia possível para melhorar a inclusão, especialmente para os estudantes autistas, seria a redução do número de estudantes por turma e a inclusão de um segundo regente. A superlotação das salas de aula pode ser particularmente prejudicial para autistas, que frequentemente são sensíveis a estímulos sensoriais intensos, como o som alto.
Estes desafios não são apenas obstáculos burocráticos. Eles representam barreiras reais ao desenvolvimento e ao bem-estar de crianças e jovens que dependem da rede pública para sua educação e desenvolvimento social.
É fundamental que Curitiba reavalie e reformule suas políticas de inclusão, assegurando que todos os estudantes tenham as condições necessárias para se desenvolver em um ambiente educacional acolhedor e adaptativo.
A pauta emergencial do magistério em 2024 reivindica a garantia de profissionais de apoio para estudantes de inclusão que têm indicação, inclusive durante o período de práticas da educação integral em contraturno. Além disso, reforçamos outras demandas na área, como a necessidade do cumprimento da portaria 26/2005, que estabelece a redução de até cinco estudantes por turma com inclusão. Nossa categoria também reivindica, entre outras questões, formações continuadas para todos os profissionais da rede, envolvendo temas relacionados a direitos humanos e inclusão, bem como formações especializadas para os profissionais que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos CMAEEs.
