O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou na segunda-feira (24) um decreto para a criação de uma pasta provisória chamada de Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas. Essa estrutura funcionará por apenas 90 dias até que seja estabelecida uma empresa de economia mista que ficará responsável pelos projetos de parcerias público-privadas (PPPs), com o claro objetivo de privatizar serviços públicos de diversas áreas, incluindo a educação.
Privatização com nome fantasia
Durante uma entrevista após a assinatura do decreto, Pimentel utilizou o termo “desestatização”, um eufemismo para esconder o verdadeiro significado do que está sendo proposto: a privatização de serviços essenciais.
É importante chamar as coisas pelo nome correto: o que a Prefeitura está iniciando é um processo de transferência de responsabilidades e de recursos públicos para que empresários lucrem com as necessidades da população.
A falácia da “redução de custos”
Quando o prefeito fala em “reduzir o custo da máquina pública”, ele esconde que essa redução normalmente significa precarização de serviços, corte de direitos trabalhistas e diminuição da qualidade do atendimento à população. A experiência histórica demonstra que a suposta economia nos cofres públicos frequentemente se transforma em lucros para empresários e prejuízos para a população, especialmente para os mais vulneráveis.
“Agilidade da iniciativa privada”: para quem?
A prometida “agilidade da iniciativa privada” é outro argumento falacioso que não se sustenta diante dos fatos. Em diversos setores onde houve privatização, o que se viu foi o oposto: aumento de tarifas, redução no atendimento a regiões menos lucrativas (algumas fiam abandonadas) e foco em segmentos que garantem maior retorno financeiro, não necessariamente nas necessidades sociais.
A agilidade alardeada geralmente se resume a cortes de pessoal e redução de investimentos em manutenção e infraestrutura. O apagão em São Paulo é exemplo disso.
Vejamos outro exemplo, o da Copel: vendida a preço de banana (com o lucro de 2 anos os compradores recuperarão o investimento), houve piora em todos os indicadores de qualidade: o tempo médio de atendimento aumentou 34,4% em um ano, o tempo de atendimento à ocorrência (TMP) passou de 2h17 para 3h50 logo após a privatização e para 5 horas um ano depois.
A porta aberta para a corrupção
A relação entre o que é público e os interesses privados historicamente tem sido a principal porta de entrada para a corrupção no Brasil. Em vez de solucionar problemas, as PPPs frequentemente criam novas oportunidades para desvios, superfaturamentos e contratos direcionados. A falta de transparência que normalmente acompanha tais arranjos dificulta o controle social e o adequado acompanhamento dos gastos públicos.
Educação: um alvo prioritário
Para o magistério e a comunidade escolar de Curitiba, essa iniciativa representa uma ameaça concreta. A privatização da educação, seja direta ou indireta, compromete a autonomia pedagógica, a gestão democrática e o caráter inclusivo da escola pública. Os vouchers para comprar vagas de instituições privadas para a educação infantil seguem essa lógica. Projetos de privatização ou terceirização da gestão escolar têm produzido resultados preocupantes onde foram implementados, especialmente nas questões pedagógicas e nas condições de trabalho docente.
Além disso, podem gerar novas formas de contratação, com vínculos fragilizados e salários ainda mais reduzidos, como o governo Ratinho Jr tem feito na rede estadual.
A repetição de um projeto político-econômico
Ao mesmo tempo em que a Prefeitura anuncia aumento a arrecadação, a nova gestão pretende acelerar a entrega dos recursos públicos para os bolsos de empresários. Assim, Pimentel começa a implementar, de forma bastante precoce, o mesmo projeto político e econômico do governo de Ratinho Jr, que vem entregando empresas e serviços públicos à iniciativa privada a preços ínfimos.
Um começo preocupante
É uma mensagem extremamente preocupante que a gestão Pimentel dá logo em seu início de mandato. Eleito com muita fragilidade e com margem estreita no segundo turno, carregando a herança do terrível tratamento da gestão Greca aos servidores públicos, a Prefeitura deveria seguir outro rumo. Ao invés disso, demonstra que pretende não apenas manter, mas intensificar o desmonte do serviço público municipal.
Devemos ficar alertas
O SISMMAC seguirá mobilizando o magistério municipal e faz um chamamento para que todas as professoras e professores fiquem alerta quanto aos perigos que essa política pode gerar ao magistério e à educação pública do município. Não aceitaremos passivamente a privatização da educação nem o sucateamento deliberado dos serviços públicos, como justificativa para sua posterior privatização.
A luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos é uma responsabilidade coletiva que, neste momento, se faz ainda mais necessária.
Fonte: SISMMAC
#Privatização Pimentel
