Sismuc – A gestão de Luciano Ducci aplicou um dos maiores golpes contra os servidores público municipais de Curitiba este ano. No último dia 27, em reunião extraordinária, representantes da secretaria de saúde apresentaram um projeto de Fundação de Direito Privado para atendimento na área da saúde ao conselho municipal de saúde.
A proposta foi aprovada por 28 votos contra apenas 6, sendo um destes contrários o de Ivone dos Santos, indicada pelo Sismuc. A medida abre brechas para a terceirização do serviço e contratação de funcionários celetistas em todo o sistema de saúde municipal.
A proposta segue o modelo de Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP) que, em nível nacional, tramita no Congresso sob o nome de PL 92/2007 e foi veementemente rejeitado pelos delegados da Conferência Nacional de Saúde. (confira as deliberações clicando aqui).
A fundação permite que as pessoas que atuem nos serviços de saúde municipal de Curitiba sejam contratadas por processos seletivos, ou seja, por contratos baseados na CLT e não por concursos públicos. “Aí entra a pessoa que pode ser indicada e não quem tem competência para assumir o cargo”, ressalta a diretoria do Sismuc Salvelina Borges.
O maior questionamento do Sismuc é quanto à forma como a proposta foi encaminhada pela mesa diretora do conselho. A minuta do projeto de lei foi encaminhada via e-mail às 12h35 aos conselheiros e colocada em votação às 14 horas, do dia 27.
Já existe, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando na justiça que questiona a legalidade das fundações na área de saúde. O argumento principal está baseado na obrigatoriedade do Estado responsabilizar-se integralmente pelos serviços de saúde pública.
Além disso, durante a reunião houve encaminhamentos dos conselheiros que não foram colocados para apreciação da plenária. Entre elas a realização de audiência pública para que mais pessoas pudessem avaliar a medida e o pedido de uma segunda reunião para votação da proposta de fundação. Estes pedidos nem sequer foram colocadas para avaliação dos conselheiros.
