O movimento social que se formou contra a corrupção e pela transparência na Assembleia Legislativa obteve sua primeira vitória no dia 14 de julho. Nessa data foi aprovada em primeira votação a Lei da Transparência. O texto formulado pela OAB/PR e pela Associação dos Juízes Federais obriga todos os poderes a publicar seus atos oficiais e administrativos no Diário Oficial do Estado e nos seus portais na internet.
O projeto foi apresentado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS), que o receberam na manifestação realizada em 8 de junho, na Boca Maldita.
Foram 44 votos a favor, oito abstenções e dois votos contra a Lei da Transparência. Como foi a última sessão antes do recesso, a proposta ainda será votada em segunda e terceira discussões a partir de 2 de agosto.
A transparência do poder público só foi aprovada após a descoberta de um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, com a contratação de funcionários fantasmas e a abertura de contas bancárias em nome de laranjas.
A proposta de lei prevê que toda a movimentação financeira da administração pública estadual, incluindo o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, deve estar disponível para consulta pela população.
Os deputados contrários ao projeto afirmaram que a lei invade prerrogativas de outros poderes. À imprensa, o deputado Jocelito Canto anunciou que irá arguir a inconstitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal.
Veneri, a aprovação da lei, é um momento histórico para a Assembleia, principalmente depois da série de denúncias que mostrou as mazelas de um poder que demorou para aderir à transparência na administração pública.
• Votos contrários
Edson Praczyk (PRB)
Jocelito Canto (PTB)
• Abstenções
Ademar Traiano (PSDB)
Francisco Buhrer (PSDB)
Luiz Fernandes Litro (PSDB)
Luiz Nishimori (PSDB)
Artagão Junior (PMDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Antonio Anibeli (PP)
Dr. Batista (PMN)
Foto: Blog do Caron
