O contracheque provisório do mês de julho confirmou a informação de que a primeira referência da implantação do novo Plano de Carreira será paga no final de mês. Quem optou por fazer a mudança e entregou o termo de adesão já consegue conferir o salário com a diferença de 2,8% no site RH 24h.
De acordo com lei 14.544/2014, que instituiu o novo Plano de Carreira, todos os profissionais que optaram pela mudança vão receber uma referência (2,8%) no contracheque de julho. A única exceção é para quem ainda está em estágio probatório para que não haja novas distorções.
As professoras e professores em estágio probatório não recebem a referência na mesma data que os demais servidores. Essa referência será paga até 60 dias após o fim do estágio probatório para todos que concluírem o período de avaliação até o dia 30 de setembro de 2016. Quem completar três anos de efetivo exercício após essa data não receberá a referência e será enquadrado de acordo com o tempo de serviço na nova tabela salarial.
De olho na implantação: Prazo para recurso começa dia 20
No próximo dia 20 de julho, tem início o prazo para apresentação de recursos contestando a proposta inicial de enquadramento. As professoras e professores devem conferir atentamente o edital que deve ser publish no dia 17 de julho com a listagem de todos os servidores que optaram pelo novo Plano de Carreira e entregar seu recurso até o dia 14 de agosto.
Nossas conquistas são do tamanho da nossa luta!
Foi por pressão da categoria, e não por bondade da administração municipal, que conquistamos os principais avanços: enquadramento por tempo de serviço, avanço linear anual de 2,1% e avanço vertical automático.
Não podemos nos esquecer que a Prefeitura enrolou durante todo o ano de 2013 e só apresentou uma proposta por escrito após a aprovação de um indicativo de greve. Essa primeira proposta garantia alguns avanços, mas propunha a retirada dos quinquênios e enquadramento por salário similar.
A pressão da categoria fez a Prefeitura recuar na tentativa de retirada dos quinquênios e no enquadramento por salário similar já em fevereiro. Com a greve do dia 17 de março arrancamos também o compromisso de considerar a integralidade do tempo de serviço no enquadramento e de incluir os aposentados no novo Plano de Carreira.
Após a greve, a Prefeitura voltou a descumprir sua palavra e parcelou em 24 meses a implantação do Plano de Carreira que havia sido prometida para julho de 2014. Com a greve dos dias 11 e 12 de agosto, não alcançamos a implantação imediata, mas foi a partir desse movimento que conquistamos a definição de datas específicas para o pagamento de cada etapa, que é o que garante juridicamente o pagamento retroativo em caso de atraso.
Os atrasos e descumprimentos cometidos pela Prefeitura no início deste ano demonstram a importância da greve de agosto e reforçam a necessidade de mantermos o clima de alerta e de cobrança durante toda a implantação do novo Plano de Carreira!
