No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações que questionam trechos da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, especialmente a cobrança previdenciária sobre valores abaixo do teto do INSS, que é o regime de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
A reforma permitiu a cobrança previdenciária dos servidores sobre valores que ultrapassem um salário-mínimo. Aqui em Curitiba, a gestão Greca aprovou sua versão da reforma em 2021 e, entre outras maldades, impôs a cobrança previdenciária de 14% sobre os valores que ultrapassam dois salários-mínimos nas aposentadorias. Com isso, milhares de professoras aposentadas tiveram parte considerável de seus vencimentos confiscada pela prefeitura. Essa crueldade precisa acabar!
Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo e, no dia 23 de outubro, devolveu para o plenário do STF.
Por isso, precisamos continuar pressionando os ministros do Supremo para que o julgamento seja retomado com urgência e esse confisco absurdo seja definitivamente derrubado. Até agora, a votação está 6 a 4 a favor das servidoras e dos servidores e falta apenas o voto do próprio Gilmar Mendes, mas nada está garantido, já que os demais ministros podem alterar seus votos antes da conclusão do julgamento.
No Encontro Nacional de Aposentadas e Aposentados da CNTE, foi solicitado que as entidades sindicais retomem a pressão, já no início de 2025, para continuidade do julgamento no STF.
Portanto, envie mensagens aos ministros pedindo a retomada da votação e a garantia do direito dos servidores a uma aposentadoria digna!
Ministro Luís Roberto Barroso
E-mail: [email protected]
Ministro Edson Fachin
E-mail: [email protected]
Ministra Carmen Lúcia
E-mail: [email protected]
Ministro Gilmar Mendes
E-mail: [email protected]
Ministro Dias Toffoli
E-mail: [email protected]
Ministro Luiz Fux
E-mail: [email protected]
Ministro Alexandre de Moraes
E-mail: [email protected]
Ministro Kassio Nunes Marques
E-mail: [email protected]
Ministro André Mendonça
E-mail: [email protected]
Ministro Cristiano Zanin
E-mail: [email protected]
Ministro Flávio Dino
E-mail: [email protected]
