A comissão formada para analisar os recursos de enquadramento no novo Plano de Carreira se reuniu, mais uma vez, na tarde dessa quarta-feira (23). Após pressão da direção do SISMMAC no dia 21 de setembro (confira matéria aqui), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) marcou mais uma reunião para essa semana, no intuito de acelerar as análises dos pareceres para que o pagamento da segunda etapa da implantação do novo Plano não seja comprometida.
Na reunião de hoje, o Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoa (RHDP) afirmou que a divulgação do Edital com o resultado dos recursos e a publicação da Portaria com a listagem final do enquadramento das professoras e professores que aderiram ao novo Plano previstas, respectivamente, para 25 e 30 de setembro, irão atrasar.
Entretanto, o RHDP não se comprometeu em relação ao pagamento da segunda etapa do Plano, garantida em lei para o mês de outubro. De acordo com os representantes da Prefeitura na comissão, cabe à SMRH dar uma resposta a respeito desse assunto, mas sinalizaram a possibilidade de uma folha suplementar para que o prazo seja cumprido.
Recursos
Até o momento, dos 489 pedidos de recurso, 207 foram analisados. Dos 282 que ainda não passaram pelas mãos da comissão, 101 já possuem resposta da Procuradoria de Recursos Humanos (PGRH). Contando com a reunião de hoje, a comissão se reunirá três vezes essa semana para analisar os demais casos e emitir pareceres. Na reunião de sexta-feira (25), devem sair novas datas de reunião para que as análises sejam finalizadas, no máximo, até o final da próxima semana.
Mais uma vez, precisamos ficar atentos para que Prefeitura cumpra os prazos estipulados pela Lei 14.544/2014, que garantem que a segunda etapa da implantação do novo Plano de Carreira do magistério ocorrerá em outubro. Nessa etapa, as professoras e professores da rede que aderiram ao novo Plano devem receber 50% do total de referências adicionais a que têm direito.
