O projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 7,68% ainda não foi encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. Durante a tarde desta terça-feira (14), a direção do SISMMAC foi pessoalmente em todos os órgãos envolvidos para cobrar agilidade na tramitação do projeto e a previsão oficial da administração sobre a data do pagamento.
Segundo informações do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Salamuni, a expectativa é que o projeto seja protocolado amanhã, após uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Entretanto, a secretária da pasta, Meroujy Cavet, já informou que não haverá tempo hábil para que o reajuste seja processado na folha de abril.
O magistério municipal e os demais servidores municipais não podem ser prejudicados por causa do descaso e da enrolação da Prefeitura. Se não foi capaz de enviar o projeto para votação no tempo certo, a administração municipal tem o dever de solicitar que a proposta seja votada em regime de urgência. Além disso, deve providenciar uma folha complementar para que esse pagamento seja feito o quanto antes.
Para justificar a demora no envio da proposta à Câmara, a administração municipal usa como desculpa o pagamento de um percentual menor, de 6,21%, para os cargos comissionados. Por causa do feriado de Tiradentes e do recesso na segunda-feira que apenas os servidores que trabalham nas secretarias terão, a folha será fechada no dia 17 de abril.
Enrolação da Prefeitura no pagamento de reajuste que não garante aumento real
Nesse ano, a Prefeitura só sentou para debater a data-base com os sindicatos no último prazo possível, dia 31 de março. Isso impossibilitou que houvesse negociação real com a categoria sobre o índice, entravando nosso processo de luta por aumento real.
O reajuste de 7,68% apenas repõe a inflação oficial do período. Ao deixar os servidores municipais sem aumento real nos salários pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal tenta impor uma política de arrocho salarial já que o custo do transporte, do aluguel e dos impostos subiu muito mais que a inflação oficial.
No primeiro ano de gestão Fruet, a Prefeitura concedeu apenas o reajuste da inflação, alegando que havia herdado muitas dívidas da administração anterior. Prometeu aumento real para 2014 e registrou em ata o compromisso de “trabalhar com propostas de crescimento salarial real” no próximo ano. A promessa ficou apenas no discurso. Em 2014, os servidores receberam apenas a reposição da inflação e, agora, o mesmo cenário se repete em 2015.
