A Secretaria Municipal de Educação publicou no início deste mês as portarias n° 50 e 51, com orientações sobre o processo de remanejamento. Além de terem sido elaborados sem a participação do Sindicato que representa o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores do magistério, os documentos também prevêem um tipo de retaliação para quem participou da nossa greve de março deste ano. Pela Portaria, os professores serão penalizados com a perda de cinco pontos por falta.
Como não existe qualquer regulamentação para o processo de remanejamento, a Prefeitura define de forma arbitrária as normas para o ano e publica através de uma Portaria, sem sequer ouvir os maiores interessados ou consultar as entidades que representam os servidores.
O magistério de Curitiba reivindica que os critérios do remanejamento – que hoje são disciplinados através de portaria – sejam fixados em lei, como forma de garantir maior transparência, estabilidade jurídica e segurança ao procedimento. Esse item faz parte da Pauta de Reivindicações entregue à Prefeitura em 2012.
Faltas
Além de prever o desconto de cinco pontos por falta, a Portaria 50/2012 também utiliza a “assiduidade” como principal critério de desempate. O item fica acima até mesmo de critérios que usualmente são utilizados nesse caso, como tempo de serviço e idade.
Para o SISMMAC, essa é uma forma retaliação que visa coagir as professoras e professores que participaram da greve e, por isso, deve ser repudiada como uma prática antissindical.
Entretanto, como a participação na greve foi expressiva – cerca de 80% do magistério aderiu à paralisação – a previsão do SISMMAC é que haja um equilíbrio no número de faltas do conjunto da categoria.
As tentativas de retaliação por parte da Prefeitura reforçam a importância de construirmos com união e solidariedade todo o nosso processo de luta por melhores condições de trabalho e em defesa da qualidade da educação. Para as próximas mobilizações, é preciso que esse seja mais um argumento que incentiva todos os profissionais do magistério a aderirem ao movimento.
Participação do Sindicato
A portaria prevê a participação de representantes dos sindicatos dos servidores na “comissão encarregada de acompanhar o Procedimento de Remanejamento”. Entretanto, a participação dos sindicatos nessa comissão restringe-se a apenas uma vaga por entidade, enquanto o Núcleo de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal da Educação terão, ao todo, seis representantes.
Com essa composição, a Prefeitura tem maioria absoluta na comissão e pode fazer com que suas posições sejam aprovadas, sem precisar sequer ouvir ou atender aos anseios dos trabalhadores do magistério. Ao conceder participação aos sindicatos, também procura vender a imagem de que a comissão é democrática, mesmo que os representantes da Prefeitura tenham direito a seis votos, enquanto as entidades que representam os servidores municipais têm direito a apenas dois.
Além da participação limitada, o SISMMAC também não foi chamado para contribuir com a definição das normas, nem teve acesso às portarias antes de sua publicação. Pela proposta da Prefeitura, o Sindicato somente acompanhará os pedidos de recurso apresentados depois de encerrada a primeira etapa do procedimento, no dia 20 de novembro.
O SISMMAC irá participar dos trabalhos da “comissão encarregada de acompanhar o Procedimento de Remanejamento” como forma de garantir que os recursos apresentados pelos profissionais da rede sejam devidamente analisados.
Para além disso, entretanto, é importante que o conjunto do magistério lute para que as normas do remanejamento sejam fixadas em lei após um amplo processo de debate junto à categoria, com tempo hábil para que as professoras e professores que estão no chão da escola possam se posicionar a respeito.
