Ao longo da semana, os profissionais que protocolaram o pedido de revisão das titulações desconsideradas entre os anos 1991 e 2001 foram convocados pela Prefeitura para receber uma resposta negativa.
Junto com a recusa, a administração tem exigido que os profissionais declarem por escrito que foram informados sobre o indeferimento do seu pedido. Orientamos que, ao assinar que estão ‘cientes da resposta’, as professoras e professores requisitem uma cópia impressa com os argumentos apresentados pela Prefeitura.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), serão indeferidos todos os casos de profissionais que concluíram a graduação ou pós-graduação entre dezembro de 1991 e junho de 2001. Para embasar essas recusas, a Prefeitura tem usado a legislação que regulamenta o Plano de Carreira de 1991, que suspendeu o direito ao pagamento pela maior habitação.
Ao contrário da correção das distorções causadas pelo enquadramento de 2001, que já está em processo final de negociação com a Prefeitura (clique aqui para saber mais), a revisão das titulações está em fase inicial de estudo. Em reunião com o sindicato, a administração municipal aceitou receber os protocolos e analisar a situação, entretanto ainda não há qualquer compromisso oficial por parte da administração de efetuar essa correção.
A reivindicação diz respeito à situação das professoras e professores que concluíram graduação ou pós-graduação entre 1991 e 2001, mas que recebiam apenas pelo nível médio. A justiça estabelece que o prazo para recorrer de uma legislação ou erro cometido pelo poder público prescreve em cinco anos. É por isso o magistério está tentando resolver essa questão administrativamente, a partir da negociação com a Prefeitura.
Entenda melhor a reivindicação
O primeiro Plano de Carreira do magistério, que ficou conhecido como Estatuto Azul, foi implementado em 1985 e trouxe como principal conquista o pagamento pela maior habilitação. Isso significa que o salário das professoras e professores passou a ser pago de acordo com a formação acadêmica, a partir da lei n° 6761/1985.
Em pouco tempo, entretanto, as conquistas obtidas pelo magistério passam a ser duramente atacadas pelo governo. Em 1991, o prefeito Jaime Lerner engavetou o Estatuto Azul e impôs contra a vontade da categoria a criação de um novo Plano de Carreira, implementado pela Lei n° 7670/1991.
Com esse Plano de Carreira, o magistério perdeu o direito ao pagamento pela maior habitação. O decreto 452/1991 regulamentou o processo de enquadramento e determinou que apenas quem terminasse o estágio probatório até 31 de agosto de 1991 e concluísse a formação até 31 de dezembro desse mesmo ano seria enquadrado pela maior habilitação.
Quem não se enquadrava nessas regras e todos os que ingressaram na carreira a partir de 1991 passaram a receber apenas pelo nível médio (magistério), mesmo se já possuía graduação ou pós-graduação.
É só em 2001, com a criação do atual Plano de Carreira através da Lei 10190/2001, que o magistério reconquista o direito de ter sua formação acadêmica valorizada. A possibilidade de crescimento pela titulação é restaurada, mas o atual Plano estabelece como condição a necessidade de concorrer às vagas limitadas através dos procedimentos de crescimento vertical.
