Nessa quarta-feira (11), o Grupo de Trabalho se reuniu mais uma vez para discutir a minuta do projeto de lei que deve ser enviado a Câmara dos Vereadores até o dia 30 de junho. A direção do SISMMAC já havia entregado a versão com as propostas de alterações do magistério para a Prefeitura no dia 3 de junho.
Veja a síntese dos principais pontos:
1. Implantação do Plano de Carreira
A Prefeitura insiste em manter os 24 meses e o magistério está mobilizado para reivindicar que todo o processo de implantação aconteça ainda em 2014.
A Prefeitura detalhou melhor sua proposta de implantação e pagamento do enquadramento por tempo de serviço e trajetória de carreira. Porém, o central da proposta – que é o extenso prazo de dois anos que a Prefeitura está impondo para implementar o processo – não mudou.
Nesse ponto central não teremos acordo com a Prefeitura e deveremos lutar para avançar nessa conquista.
2. Critérios para os avanços (linear, mudança de classe e titulação)
A discussão travada entre direção do SISMMAC e administração municipal se deu, principalmente, em relação ao que ficou para ser definido posteriormente em decreto.
Para o magistério, os critérios para avanço linear e por titulação devem ser garantidos em lei para que não tenhamos novas mudanças a cada ano e para que não fiquemos a mercê de cada gestão.
Entretanto, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, acredita que assegurar um direito em lei pode vir a engessar o Plano de Carreira do magistério.
Ao final do debate, a SMRH concordou em acrescentar os critérios para avanço linear do texto que será encaminhado á Câmara. Porém, não houve acordo em definir o que são faltas injustificadas, aquelas decorrentes das licenças previstas no estatuto do servidor e de decisões coletivas, deliberadas em assembleias e demais instâncias do SISMMAC.
Já em relação ao avanço por titulação, ou a agora chamada mudança de classe, a administração municipal afirmou que precisa estudar mais para avaliar a possibilidade de garantir em lei os critérios para avanço.
Nós, do magistério, sabemos que as administrações mudam a cada quatro anos, mas não podemos depender disso para termos o nosso direito respeitado. Por isso, é essencial que nossas conquistas estejam asseguradas em lei e não sejam definidas em decretos futuros.
3. Demais pontos da minuta
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos pontuou algumas das alterações reivindicadas pelo magistério, como é o caso da nomenclatura das pedagogas e pedagogos, a ausência do percentual de 2,1% de avanço linear, a mudança da área de atuação, entre outras.
No caso do percentual de cada referência, a SMRH argumentou que como a tabela faz parte da lei e será enviada junto com o texto, não há necessidade de constar o percentual de 2,1% no artigo 3°.
Em relação às questões referentes à nomenclatura utilizada pela administração, grande parte deverá ser alterada de acordo com as reivindicações do magistério, com algumas modificações, como é o caso de suporte técnico pedagógico que passará a ser pedagogo escolar, já que a carreira de pedagogo já existe no serviço público municipal.
Essa e as demais questões passarão por revisão por parte da Prefeitura, que marcou uma próxima reunião do GT para a última semana de junho.
Próxima e última negociação com a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos se comprometeu a enviar o texto revisado até sexta-feira (13). Dessa forma, a direção do SISMMAC e os membros do Grupo de Trabalho terão mais tempo para analisar o documento e se preparar para a reunião que acontecerá no dia 25 de junho, às 16h.
Essa deve ser a última reunião de negociação entre as partes antes do envio da minuta para a Câmara de Vereadores que deve acontecer até o dia 30 de junho.
