A Prefeitura recuou, ao menos provisoriamente, na criação de um banco de horas que retiraria direitos dos servidores municipais. O projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal foi devolvido no último dia 9, a pedido da administração municipal, para “estudos mais aprofundados”.
Esse recuo é um conquista importante na luta contra os ataques propostos, mas ainda se trata de uma vitória parcial e provisória, já que o projeto pode ser reapresentado pela Prefeitura futuramente. Por isso, é necessário manter o estado de alerta e intensificar nossa mobilização para enfrentar essa e as demais tentativas de retirada de direitos que vem sendo apresentadas pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT/PT).
O projeto do banco de horas foi protocolado na Câmara Municipal sem qualquer debate com os quatro sindicatos que representam os servidores municipais. Desde então, o SISMMAC denunciou os ataques embutidos na proposta e contribuiu na organização de uma luta unificada do conjunto do funcionalismo pela derrubada da proposta. No dia 8 de dezembro, o SISMMAC realizou, junto com o Sismuc, Sigmuc e AFISC-Sindical, um protesto em frente à Prefeitura para reivindicar que o projeto de lei fosse retirado da Câmara Municipal.
Hora trabalhada deve ser hora paga! Seguimos firmes na luta contra o banco de horas! Ao propor a substituição do pagamento das horas-extras pelo regime de compensação, a criação de um banco de horas aumenta a sobrecarga do trabalho e pode afetar a qualidade dos serviços prestados. No caso das professoras e professores, a possibilidade de tirar uma folga, fazer a compensação, será sempre empurrada para o tempo da permanência, o que afeta o tempo de estudo e preparação das aulas.
Relembre o histórico da luta contra o banco de horas
O projeto de lei 005.00220.2014 abria margem para que a Prefeitura não pague mais em dinheiro as horas-extras trabalhadas pelos servidores, substituindo o pagamento pela concessão de folgas (compensação). A proposta original estabelecia ainda que quando as horas-extras totalizarem menos que 5% da carga horária mensal deveriam ser obrigatoriamente compensadas, sem a possibilidade do pagamento na remuneração.
Em negociação com os quatro sindicatos no dia 19 de novembro, prefeito Gustavo Fruet afirmou que não tinha a intenção de reduzir direitos e prometeu suspender a tramitação do projeto até fevereiro para debater o artigo que trata da compensação. Entretanto, a nova redação enviada aos sindicatos depois da reunião manteve a armadilha da compensação. O texto da emenda deixou a compensação como uma ‘opção’ do servidor, o que já sabemos que pode se transformar em uma manobra para impor o banco de horas através do assédio e perseguição das chefias.
Após a manifestação do dia 8 de dezembro, os servidores foram recebidos pela prefeita em exercício Mirian Gonçalves. Ela afirmou que a proposta não entraria em votação em 2014, mas se recusou a registrar esse compromisso por escrito em ata. Sem a garantia de um documento por escrito, mantivemos o estado de alerta. Agora, com o pedido de devolução do projeto protocolado pela Prefeitura, damos um passo importante na luta contra o banco de horas. Entretanto, ainda será necessário manter a mobilização e o clima de pressão até que a ameaça seja derrotada de vez!
