Depois de mais de um mês de atraso, a Prefeitura finalmente enviou sua resposta sobre o direito à reposição dos dias parados para todos os segmentos do magistério. A posição da administração foi enviada ao SISMMAC no dia 3 de maio – 35 dias depois de termos encaminhado o ofício do dia 28 de março que formaliza essa reivindicação.
Para além da demora, o ofício também decepciona pelo conteúdo vago da resposta. Nele, a administração informa que atua dentro dos princípios da legalidade e faz referência ao artigo nº 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece a carga mínima para os estudantes do ensino fundamental regular. E encerra o documento com a afirmação de que está analisando a “melhor forma de reposição dos dias letivos não cumpridos” e que oportunamente encaminhará as orientações para as escolas.
A Prefeitura sequer menciona a situação das professoras e professores que atuam nos segmentos que não possuem a carga mínima definida pela LDB, como a educação infantil, educação especial, educação integral e os contraturnos.
Apesar do conteúdo vago da resposta, o ofício traz um elemento importante. No documento, a administração assume que é dever da mantenedora garantir o cumprimento do calendário letivo, com as 800h/anuais distribuídas em 200 dias letivos. O ofício é uma prova de que a reposição é obrigação da Prefeitura e não das professoras e professores da rede.
Ação na Justiça
Com a resposta da Prefeitura em mãos, o SISMMAC já tem os elementos necessários para ingressar com uma ação na Justiça visando garantir que a reposição seja assegurada para todos os segmentos do magistério, sem distinção.
Enquanto o processo tramita na Justiça, orientamos todos os professores a não repor. Mesmo que a Prefeitura envie orientações às escolas, pedimos que toda a categoria aguarde a posição do Sindicato antes de agendar a reposição. Vamos continuar mantendo a pressão para que o direito seja garantido a todos os segmentos do magistério, sem distinção!
Direito de todos
Nosso movimento de greve foi construído com base nos princípios da solidariedade e da isonomia. Lutamos contra o PPQ para que todos – incluindo os aposentados – recebessem um mesmo índice de reajuste salarial, sem injustiças e sem exclusões. Essa postura fortaleceu nosso movimento e foi por causa da nossa união que saímos vitoriosos!
Agora, devemos manter a coerência com os princípios que defendemos durante a greve e intensificar nossa união e solidariedade. A união do conjunto do magistério é nossa principal ferramenta para continuar avançando nas nossas reivindicações. Por isso, não podemos abandonar nossas colegas da educação infantil, da educação especial e do ensino integral que construíram a greve conosco!
Confira a resposta da Prefeitura na íntegra.
Veja também o que já foi publish sobre o assunto:
12/03/2012 – "Nota Técnica – Questões relativas à greve e à atividade sindical nas escolas"
