A Lei do Piso, que determina que 33,33% da jornada de trabalho do professor sejam destinadas para hora-atividade, foi aprovada em 2008 e está em vigor desde 2009. Ainda assim, a Prefeitura quer mais dois anos – totalizando cinco anos de atraso – para garantir esse direito aos professores de Curitiba.
Na última sexta-feira (02), estivemos reunidos em Mesa de Negociação para debater o eixo Condições de Trabalho, que engloba nossas reivindicações sobre a ampliação da hora-atividade, redução do número de alunos em sala de aula, redimensionamento, novas contratações e sobre a jornada de trabalho dos professores de 5ª a 8ª séries.
Neste encontro, cobramos que a Prefeitura cumpra os 33,33% de hora-atividade ainda em 2012, utilizando para isso a contratação dos professores já aprovados no concurso para Docência II, realizado em 2010, e daqueles que serão aprovados no concurso aberto para Docência I, que acontece em março deste ano.
A posição da Prefeitura foi hesitante. De início, as representantes da administração afirmaram que ainda não concluíram o estudo sobre quantos novos professores serão necessários para cumprir a Lei e que sequer possuíam uma proposta de calendário para implementação da medida. Ou seja, não teriam cumprido nem mesmo os passos iniciais para atender a Lei.
As representantes afirmaram também que a Prefeitura poderia ampliar a hora-atividade gradativamente, mas não se comprometeram com qualquer meta, alegando que o percentual a ser alcançado em 2012 irá depender do número de professores aprovados no concurso de março e da capacidade orçamentária do município.
Com muita pressão, os representantes do SISMMAC conseguiram arrancar da Prefeitura o compromisso de aumentar o percentual de hora-atividade em 2012 (sem meta estipulada) e atingir os 33,33% até dezembro de 2013. O que ainda está longe do ideal.
A Prefeitura também recusou a alternativa sugerida pelo SISMMAC de, após convocar todos os aprovados nos concursos de 2010 e 2012 – e caso o número ainda não seja suficiente –, completar o quadro provisoriamente com RIT para garantir o cumprimento dos 33,33% já no segundo semestre de 2012.
Hora atividade de 33,33% em 2012, com luta é possível.
Não, não, não!
A Prefeitura rejeitou, sem sequer debater ou negociar, três das nossas reivindicações que compõem o eixo condições de trabalho: a redução do número de alunos em sala de aula; redimensionamento e jornada de trabalho nas séries finais do ensino fundamental.
A administração se negou a discutir a redução do número de alunos em sala de aula, reivindicação que é referendada pelas deliberações da Conferência Municipal de Educação, evento realizado pela Prefeitura em 2011 para definir as políticas para a educação de Curitiba. Argumentamos também que a rede estadual do Paraná avançou na redução do número de alunos no final do ano passado e o município deveria acompanhar a tendência que incide diretamente na qualidade da educação.
Não teve jeito. As três reivindicações foram recusadas pela Prefeitura, sem qualquer discussão.
Prefeitura mente: na Mesa de Negociação ou para o conjunto do magistério
Logo depois de encerrada a Mesa de Negociação, a Prefeitura publicou no site Cidade do Conhecimento um comunicado aos “Prezados Professores da RME”. Nesse documento, a Prefeitura diz que está adotando medidas para cumprir a Lei do Piso e que essa discussão será norteada pela “intenção e o compromisso da SME com a implantação gradativa dos 13% de hora-atividade – possivelmente 9,16% em 2012 e o restante em 2013”.
Na Mesa de Negociação, as representantes da administração não apresentaram nenhuma proposta e evitaram a todo custo se comprometer com prazos e percentuais para implementação da hora-atividade. Toda informação sobre as intenções da Prefeitura foram arrancados com muita dificuldade pelos nossos representantes na negociação.
Ou a Prefeitura mentiu durante a reunião, fingindo que ainda não possuía um parecer sobre o assunto para novamente anunciar a proposta primeiro nos meios de comunicação como fez com o PPQ; ou então, mentiu para o conjunto da categoria ao anunciar uma meta que “possivelmente” será alcançado em 2012, mas com a qual não quis se comprometer oficialmente em Mesa de Negociação.
SAIBA MAIS:
Confira as matérias publicadas no site do SISMMAC sobre o processo de negociação com a Prefeitura:
27/02/2012 – Negociação sobre os itens da Pauta Prioritária começa na sexta-feira (2)
02/03/2012 – Prefeitura diz que não ouvirá opinião dos professores sobre o PPQ. E os Professores o que farão?
02/03/2012 – Prefeitura quer mais dois anos para cumprir a Lei do Pis
