A Prefeitura voltou a apresentar nesta terça-feira (27) a proposta de reduzir o valor do repasse mensal feito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Em reunião com os quatro sindicatos que representam os servidores do município, a administração entregou cópias da proposta de projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal e deu a entender que tem pressa em aprovar a alteração. A mesma mudança já havia sido rejeitada pelos sindicatos em fevereiro deste ano, mas foi retomada agora pela administração municipal sem sequer ter convocado uma reunião da comissão paritária responsável pelo tema. Clique aqui para conferir a minuta apresentada pela Prefeitura.
A proposta busca diminuir o valor que a Prefeitura é obrigada a repassar mensalmente para equacionar o déficit atuarial do Instituto. Em 2008, foi aprovado um plano de custeio com aportes mensais para sanar o déficit que, na época, era de R$ 2,5 milhões. Hoje, o aporte mensal é calculado com base em todas as aposentadorias concedidas entre 31 de dezembro de 2008 e 31 de julho de 2023. A proposta da Prefeitura é mudar essa faixa temporal para que o aporte seja calculado sobre as aposentadorias concedidas entre 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2027.
Na prática, a proposta é uma manobra técnica para reduzir em cerca de R$ 10 milhões o repasse mensal feito pela Prefeitura ao Instituto. Com a mudança, o aporte passaria de R$ 17 milhões para seis ou sete milhões. Se aprovada, a medida terá efeito retroativo a janeiro deste ano e pode ameaçar as finanças do Instituto.
Para propor essa mudança, a administração municipal alega que o IPMC arrecada mais do que o necessário e é superavitário desde 2011. Entretanto, o déficit atuarial que em 2008 motivou a aprovação desse plano de custeio só aumentou e hoje está em cerca de R$ 6,5 milhões.
O que está por trás dessa proposta é mais uma tentativa de transferir para os trabalhadores o ônus da crise econômica que foi criada por empresários e governantes. Diante da crise, governos de diferentes esferas tentam colocar as mãos no dinheiro da previdência dos servidores. Preferem colocar em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores do que rever contratos superfaturados ou diminuir regalias de cargos comissionados. O exemplo mais alarmante desse tipo de ataque é o rombo inconstitucional promovido pelo governador Beto Richa na previdência dos servidores estaduais.
Diante dessa ameaça clara de ataque, os representantes dos quatro sindicatos do funcionalismo municipal afirmaram que só voltam a debater o tema se a Prefeitura cumprir sua promessa e submeta o debate sobre essa alteração à análise de uma comissão paritária. Leia aqui a ata da reunião.
Em 2013, Gustavo Fruet garantiu que qualquer proposta de alteração na Lei 9626/1999 – que cria o Instituto Curitiba de Saúde e regulamenta o IPMC – seria amplamente debatida com o conjunto dos trabalhadores do município. Além do compromisso registrado em ata, o prefeito também publicou o decreto 554/2013, que criou uma comissão paritária responsável por elaborar a proposta de alteração dessa lei.
Ataque foi barrado em fevereiro graças a pressão dos sindicatos
A proposta de ataque à previdência dos servidores foi apresentada inicialmente em fevereiro deste ano. Na época, os quatro sindicatos do funcionalismo municipal se uniram e conseguiram arrancar o compromisso de que as alterações não seriam definidas no Conselho de Administração do IPMC. Em reunião no dia 23 de fevereiro, o presidente do Conselho, Ítalo Tanaka Júnior, assumiu o compromisso de suspender a discussão nessa instância e remeter a proposta para a avaliação de uma comissão composta, em igual número, por representantes da Prefeitura e dos sindicatos.
Apesar do compromisso, as reuniões não foram convocadas e a Prefeitura não atualizou até a agora o Decreto 554/2013, com o nome de todos os membros da comissão paritária que será responsável por elaborar a proposta de alteração da Lei 9626/1999.
Agora, a administração municipal se prepara para impor esse ataque a qualquer custo. Além de apresentar uma proposta pronta de redação para o projeto de lei, a equipe de comunicação da Prefeitura também trouxe nessa reunião o modelo de folder que deve ser entregue aos servidores.
Não podemos aceitar que esse ataque seja aprovado e coloque em risco nosso direito à aposentadoria!
A luta contra os ataques ao IPMC começa com mobilização para impedir que qualquer proposta de alteração seja encaminhada à Câmara Municipal antes de um amplo debate com o conjunto dos trabalhadores do município. Essa postura autoritária e antidemocrática já foi adotada pela Prefeitura – que se autoproclama do ‘diálogo’ – na aprovação da lei que atrasou os crescimentos vertical e horizontal de 2014 e na apresentação do projeto que propõe a criação de um banco de horas.
Fique atento a todas as informações sobre esse ataque no site Facebook do SISMMAC!
