A gestão Greca tem empenhado
esforços para pressionar os servidores municipais a preencherem o cadastro do
e-social e responderem sobre o auxílio-transporte. Na manhã desta quinta-feira
(13), os equipamentos da Prefeitura receberam um material sobre o
recadastramento. Nele, a administração fala novamente que o preenchimento é
obrigatório para todos os servidores municipais. Isso é mentira!
#@txt852@#A orientação dos sindicatos que
representam o conjunto do funcionalismo de Curitiba se mantém: os servidores
não devem preencher o recadastramento. As direções dos sindicatos já
reivindicaram uma reunião com a administração para tratar do auxílio-transporte, mas a gestão Greca se recusou a discutir o assunto.
Desconto ilegal e inconstitucional
A Prefeitura tem pressionado os
servidores com o argumento de que o salário será suspenso, caso o cadastro não
seja preenchido. Mas, de acordo com o nosso departamento jurídico, o desconto
ou a suspensão do salário pelo não preenchimento é ilegal e inconstitucional.
E, para além disso, o próprio Decreto
nº 876, publish pela administração, afirma que aqueles que não preencherem o
cadastro dentro do prazo receberão um e-mail da gestão e terão até 20 dias para
enviarem o formulário.
É importante ressaltar que a
remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o
preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho
dentro de cada atribuição.
E-social
Um ponto que precisa ser
esclarecido é que o e-social não tem relação nenhuma com a alteração na forma
do pagamento do auxílio-transporte. A gestão Greca foi bastante oportunista ao
inserir a questão do auxílio no recadastramento para o programa e-social. Já
questões relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, que fazem parte do
programa, não aparecem no cadastro elaborado pela administração. Por que será?
Outro ponto é que, de acordo com o
cronograma de implantação do e-social, os órgãos públicos devem começar a
enviar informações sobre o quadro funcional e dados dos servidores apenas a
partir de janeiro de 2019. Apesar disso, a gestão Greca argumenta que não é ela
quem realizará o desconto, mas que a administração deixará de receber recursos,
caso os servidores não preencham o recadastramento. Isso também não é verdade! E
o próprio site do e-social afirma que a intenção não é penalizar quem não
conseguir fazer preenchimento no prazo.
Nossa mobilização
Entretanto, o prazo de janeiro de
2019 também nos coloca um alerta. Nós, servidores municipais de Curitiba,
precisamos nos mobilizar para barrar esse ataque! Sem mobilização, não é
possível reverter esse cenário!
Vamos aproveitar a nossa Campanha
de Lutas para exigir a revogação do pacotaço e de todos os seus ataques! Nossa
luta nos locais de trabalho começa já!
