Prefeitura não garante pagamento da transição para novo Plano

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Na manhã desta terça-feira (13),
as professoras e professores da rede foram até a Prefeitura cobrar a transição
para o novo Plano de Carreira. Cerca de 50 profissionais se concentraram em
frente à sede da administração para cobrar o cumprimento dos prazos da Lei
14.544/2014. Porém, mais uma vez, a administração do prefeito Gustavo Fruet
tratou o magistério com profundo descaso.


Mesmo tendo recebido o ofício com
as reivindicações da categoria com antecedência, o secretário de governo, Ricardo
Mac Donald Ghisi, que foi quem recebeu a comissão do magistério, afirmou desconhecer as
pautas das professoras e professores da rede.

Com esse “desconhecimento”, a
administração municipal tentou ganhar tempo, e não respondeu nenhuma das nossas
reivindicações. Agora, ao final de um longo processo de enquadramento, após
quatro anos de discussões, greves da categoria, reuniões, assembleias,
seminários formativos, a administração tenta adiar o passo que materializa o
novo Plano de Carreira dos professores.

O compromisso assumido pelo
secretário de governo é dar um retorno ao magistério até o dia 16 de dezembro.
Por isso, nesta sexta-feira (16), as professoras e professores da rede devem
retomar a pressão em frente à Prefeitura e cobrar a resposta da administração
de Fruet.

Confira aqui a ata da reunião de negociação na íntegra.

Novo Plano de Carreira
A comissão do magistério,
composta pela direção do SISMMAC, uma professora da base e uma aposentada,
reafirmou as reivindicações que já apresentamos inúmeras vezes para a
administração municipal. Esses itens não deveriam ser uma novidade para a Prefeitura.

#@vej3@#A transição para o novo Plano de
Carreira deveria ter acontecido em 1º de dezembro. Entretanto, as professoras e
professores verificaram seus históricos funcionais e nenhuma mudança foi
realizada até o momento. Além da mudança funcional, os profissionais do
magistério também deverão ter os reflexos financeiros dessa transição já no
contracheque de dezembro, diferentemente do que a SMRH disse na mesa de
negociação realizada na última segunda-feira (12).

#@txt291@#Os professores presentes também
fizeram constar em ata que a Prefeitura aceite os pedidos de avanço por
titulação imediatamente já que, de acordo com a Lei do novo Plano de Carreira,
esse avanço é automático a partir da data de protocolo.

O conjunto da categoria
reivindica que os prazos da Lei 14.544/2014 sejam integralmente cumpridos e não
sejam empurrados para a gestão de Rafael Greca.

Aposentadas
A comissão também cobrou o
enquadramento das professoras e professores aposentados, que deveria ter
ocorrido, agora, em dezembro. Entretanto, essa movimentação ainda não foi
concluída pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Curitiba (IPMC).

Crescimentos da 10.190/2001
A transição da parte especial
para a parte permanente e os crescimentos vertical e horizontal para aqueles
que permaneceram no Plano atual, regidos pela Lei 10.190/2001, deveriam ocorrer
ainda em 2016, para que os efeitos financeiros desses avanços possam ser
recebidos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Porém, até o momento, não há
nenhuma manifestação por parte da administração municipal de que esses
procedimentos vão ocorrer ainda na gestão Fruet.

Por isso, mais uma vez, a direção
do SISMMAC cobrou que esses procedimentos sejam iniciados o quanto antes.

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