A Prefeitura ainda não recuou na proposta de cortar quase R$ 10 milhões do aporte mensal feito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Em reunião realizada com os sindicatos nesta terça-feira (17), a administração municipal informou que a proposta está de pé e será debatida na comissão paritária responsável pelo tema.
O desrespeito com a paridade, entretanto, fez com que a reunião de hoje fosse suspensa antes do início da negociação. A administração municipal desrespeitou a composição que havia sido acordada com os sindicatos e tentou incluir a Associação dos Aposentados da Prefeitura de Curitiba (AAPC) dentro da cota das entidades que representam os trabalhadores. Além de convidar esse quinto integrante, a gestão municipal estava propondo incluir mais um representante, totalizando uma indicação de seis membros enquanto os sindicatos permaneceriam com apenas quatro vagas. Clique aqui para conferir a ata da reunião.
As entidades sindicais que representam os servidores municipais de Curitiba não aceitaram essa imposição, feita de forma unilateral pela Prefeitura, e exigiram que o decreto que já estava pronto para publicação fosse revisto.
A pressão surtiu efeito e, após consulta ao prefeito Gustavo Fruet, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) registrou em ata o compromisso de publicar um novo decreto.
A comissão paritária será formada pelos quatro sindicatos de servidores – SISMMAC, SISMUC, SIGMUC e AFISC-Sindical – e, na indicação da Prefeitura, pelo IPMC, Instituto Curitiba de Saúde, SMRH e Secretaria de Governo. Menos de uma hora após o fim na reunião, o novo decreto foi publish no Diário Oficial sob nº 1126. Clique aqui para ler o Decreto.
Todos à assembleia do dia 18 de novembro
Durante a reunião, a Prefeitura insistiu no argumento de que o projeto não será enviado à Câmara sem passar pela comissão paritária. Essa afirmação, entretanto, não serve como garantia de que a vontade dos servidores será realmente respeitada. Tudo indica que a administração municipal tem pressa em aprovar a proposta ainda esse ano para sacar, em caráter retroativo, mais de R$ 100 milhões dos repasses feitos em 2015.
Por isso, o SISMMAC reforça o convite para a assembleia conjunta que será realizada amanhã (18), quando definiremos junto nossa estratégia de luta contra a ameaça de rombo no IPMC.
Comissão paritária
O novo decreto debatido na reunião desta terça-feira vai atualizar os representantes da comissão paritária prevista no Decreto 554/2013.
Em 2013, a pressão dos sindicatos fez com o prefeito Gustavo Fruet garantisse que qualquer proposta de alteração na Lei 9626/1999 – que criou o Instituto Curitiba de Saúde e regulamenta o IPMC – seria amplamente debatida com o conjunto dos trabalhadores do município. Além do compromisso registrado em ata, o prefeito também publicou o decreto 554/2013, que criou uma comissão paritária responsável por elaborar a proposta de alteração dessa lei.
