No final da tarde desta segunda-feira (30), a Prefeitura enviou ao SISMMAC a versão final da minuta do projeto de lei de reformulação do Plano de Carreira, que segue agora para tramitação na Câmara de Vereadores. Apesar do esforço do magistério em negociar alterações na proposta, a administração municipal foi intransigente e manteve no projeto o prazo de 24 meses para concluir o enquadramento das professoras e professores no novo Plano de Carreira.
Clique aqui para conferir a última versão da minuta do projeto de lei na íntegra.
Com essa postura, a administração municipal não deixa outra escolha ao magistério a não ser a mobilização e a luta. A direção do SISMMAC já informou à Prefeitura que a categoria se reúne em assembleia no dia 31 de julho para decidir sobre a deflagração da greve por tempo indeterminado, marcada para o dia 11 de agosto.
O magistério reivindica que o enquadramento no novo Plano de Carreira ocorra até o final de 2014 e está disposto a ir às ruas novamente no início do próximo semestre para fazer a Prefeitura acelerar o prazo proposto. A categoria avaliou na última assembleia, realizada no dia 2 de junho, que se a implantação ocorrer em um prazo tão longo, de 24 meses, parte do impacto da conquista deve ser corroído pela inflação. Para as professoras e professores, fica o sentimento de a Prefeitura pretende enrolar o magistério, já que a reformulação do Plano de Carreira está em negociação desde o início de 2013, quando o prefeito Gustavo Fruet tomou posse, e agora a administração exige mais dois anos para finalizar o processo de enquadramento.
Chega de enrolação! Não vamos aceitar que a administração municipal continue adiando a conquista de um Plano de Carreira que valorize o tempo de serviço e a formação continuada!
Mesmo durante o recesso, esse é o momento de fazer pressão junto aos vereadores para que a implantação integral do novo Plano e o enquadramento por tempo de serviço considerando a trajetória na carreira ocorram ainda em 2014. Clique aqui para saber como enviar email aos vereadores, cobrando apoio à luta do magistério.
Além disso, esse é o momento de renovarmos nossas energias para retonar às aulas na segunda quinzena de julho já com indicativo de greve aprovado! Temos que reforçar nossa união e nosso desejo de mudança e nos preparamos para mais um momento de enfrentamento, quando os interesses que movem a Prefeitura estarão em choque com os interesses das trabalhadoras e trabalhadores que constroem com a educação pública da cidade. Vamos à luta!
Implantação do novo Plano de Carreira
Depois que a lei que regulamenta o novo Plano de Carreira for sancionada pelo prefeito, o procedimento de enquadramento deve ser regulamentado em Decreto no prazo de 90 dias.
Só no mês seguinte à publicação do decreto sobre o processo de enquadramento descrito acima, a Prefeitura daria início ao pagamento das referências, que deve ser feito em três momentos:
Momento 1 – Concessão de uma referência para cada profissional do magistério no mês seguinte à publicação do decreto que regulamentará o enquadramento.
Momento 2 – Até nove meses depois do momento I, concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito.
Momento 3 – Até nove meses depois do Movimento 2, concessão do restante de referências devidas.
Transição para a nova tabela: Só depois de encerrado toda a etapa de concessão de referências é que teria início o processo de transição dos profissionais do magistério para a nova Tabela de Vencimentos. Pelo projeto, esse processo teria o prazo de seis meses para ser concluído.
