Na última terça-feira (23), o SISMMAC e o SISMUC cobraram
da gestão municipal que a data para o início da entrega dos kits alimentação neste
momento de bandeira vermelha deveria ter sido também discutida com o Conselho
de Alimentação Escolar (CAE), órgão no qual os sindicatos têm representação.
Diante do colapso na saúde, abrir as unidades e movimentar um número grande
de pessoas é um risco! Porém, com a decisão da Secretaria Municipal de
Educação em manter a entrega no mesmo formato durante a bandeira vermelha, os
sindicatos apontaram algumas situações que necessitam de intervenção da
administração municipal para garantir maior segurança dos servidores das
unidades educacionais e da comunidade.
Mesmo após um ano de entrega dos kits à comunidade escolar,
a administração continua cometendo erros na logística de entrega, o que mostra a falta de
organização na gestão Greca. Os sindicatos receberam denúncias de filas
causadas pela falta de kits para muitas famílias que compareceram para
retirada, como aconteceu na Escola Municipal CEI Francisco Frischmann, na
regional Pinheirinho, onde houve questionamentos da comunidade referente ao
tempo de espera.
Com o agravamento da pandemia, o processo de entrega de kits
alimentação deveria ser cada vez mais ágil. A espera das famílias na fila e a
desorganização na logística da entrega feita pelas empresas terceirizadas que mantêm contrato com a Prefeitura para o
fornecimento de alimentação escolar é um descaso e uma irresponsabilidade que colocam em risco tanto a
comunidade como os servidores, que muitas vezes são convocados dias antes para
organização das unidades e preparação dos kits pedagógicos, aglomerando em espaços
fechados ou com ventilação inadequada e sem equipamentos de proteção
Individuais (EPIs) adequados.
#@txt1749@#E, embora a Prefeitura insista em propagandear uma grande
distribuição de EPIs para os servidores da educação, é importante ressaltar a
péssima qualidade das máscaras de tecido distribuídas pela gestão para os
profissionais e alunos, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) devem
ser confeccionadas com tecido duplo e de tamanho adequado ao rosto, o que não
acontece com as máscaras recebidas.
Alimentação escolar é um direito!
É importante destacar que a Prefeitura vem cometendo erros
há um ano na organização das entregas dos kits alimentação. Encontrar famílias em
fila aguardando a retirada dos kits é comum, o que deveria ser de forma rápida
e eficiente para evitar aglomerações.
Por isso, é imprescindível que erros como este não aconteçam
mais. Afinal de contas, em meio a uma situação tão complicada como a que
vivemos hoje, a vida da comunidade escolar não pode ser colocada em risco.
Muitas famílias estão enfrentando dificuldades econômicas
durante a pandemia e a alimentação escolar continua sendo necessária para segurança
alimentar e nutricional de todos os estudantes matriculados nas redes públicas
de ensino, conforme a Lei nº 11.947/2009:
Alimentação
escolar é um direito, visando garantir segurança alimentar e nutricional
dos alunos, com acesso e forma igualitária, respeitando as diferenças
biológicas entre idades e condição de saúde dos alunos que necessitem de
atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
(BRASIL, 2009, art. 2º, inciso VI).
Também
é garantido pela Lei nº 13.987/2020, que possibilitou a entrega de
gêneros alimentícios às famílias em razão da suspensão das aulas.
Por isso, nesse momento de crise sanitária causada pela
pandemia e também de uma imensa crise econômica, é dever do Estado
garantir a proteção desse direito que é de todos os alunos!
