No decorrer desta semana, a administração municipal anunciou um novo ataque ao magistério: quer retirar, de forma arbitrária, as professoras e professores de dentro dos CMEIs. Para debater e encaminhar ações para combater esse ataque, o SISMMAC realizará uma reunião com os profissionais do magistério que atuam nos CMEIs no dia 27 de outubro, às 18h, na sede do sindicato.
As professoras e professores foram chamados no Núcleo Regional de Educação e lá foram constrangidos a assinar um documento declarando ciência a respeito do fechamento da sua vaga no CMEI e da obrigação de solicitar o remanejamento que ocorrerá em novembro.
A forma como foram convidadas a se retirar chocou as profissionais do magistério. Além de não receberam informações suficientes sobre os motivos dessa movimentação, as professoras se sentiram assediadas devido à pressão que sofreram. Apesar de várias terem pós-graduação na área, experiência de muitos anos dedicados à educação infantil e ocuparem vagas fixas nos CMEIs, a notícia de que teriam que abrir mão dos seus locais de trabalho foi repassado de forma brusca, desrespeitando o histórico dessas profissionais.
Segundo informações dos núcleos, no ano de 2015 serão mantidos apenas os professores de maternal III lotados no CMEIs. As turmas de pré ficarão a cargo dos educadores, que com a aprovação de seu novo Plano de Carreira passarão a ser chamados professores de educação infantil. Conforme a proposta da administração, os profissionais do magistério que permaneceram nos CMEIs em 2015 serão retirados das unidades em 2016.
Pelo atual dimensionamento, regulado pela Portaria 45/2013, as turmas de pré nos CMEIs devem contar com um educador (40h) e dois professores (20h), diferentemente das turmas de maternal III que tem como dimensionamento dois educadores (40h) e um professor (20h).
O movimento de propor a retirada dos professores da pré-escola pode ser entendido como uma forma de garantir que a maioria dos profissionais do magistério saia dos CMEIs. Diante da eminência de todas as crianças de 4 a 5 anos serem matriculadas na pré-escola em 2016 –conforme estabelece a Lei 12.796/13, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação e a Emenda Constitucional 59 – a administração municipal já prepara as unidades de Ensino Fundamental para absorverem tal demanda. A saída dos professores dos CMEIs é um passo pra isso.
Os profissionais do magistério convidados a se retirar dos CMEIs foram orientados a participar do remanejamento, que é uma transferência de um local para outro dentro Secretaria Municipal de Educação. O procedimento anual é regulamentado por portaria e poderá ocorrer a pedido do trabalhador em concurso ou permuta e a pedido da administração quando ocorrer excesso de profissionais (por causa da redução de turmas nas escolas) ou solicitação da saúde ocupacional. Diante disso, entendemos que a administração municipal tem que rever sua posição e possibilitar diálogo com estes professores, pois os mesmos tem construído uma trajetória da educação infantil buscado o desenvolvimento integral da criança e garantindo boa qualidade nessa que é a primeira etapa da educação básica. Entendemos que esses profissionais devem ser respeitados, ouvidos e, no mínimo, receber garantia de que continuaram atuando na educação infantil.
Sem o trabalho dos professores nas turmas de pré nos CMEIs, os cerca de 4,6 mil educadores da rede municipal terão suas condições de trabalho precarizadas. Embora a administração municipal anuncie contratação de mais educadores, sabemos que os mesmos fazem o trabalho de professor por um salário proporcionalmente menor que o nosso. Mais de 60% dos educadores já possuem graduação, porém, mesmo com a possibilidade de crescimento entre níveis em seu novo Plano de Carreira, não chegarão a ganhar o valor que recebe hoje o profissional do magistério Docência I. Além disso, a Lei Federal 11738/08, que estabelece a Lei do Piso, ainda não é cumprida nos CMEIs, o que impedirá os futuros professores da educação infantil de terem os 33,33% de hora-atividade, deixando-os a mercê de decreto futuro.
No fundo da questão
Para além de ter que atender todas as crianças de 4 a 5 anos em 2016 na pré-escola, a administração municipal tem como meta o atendimento de 50% de toda a demanda de vagas na educação infantil, conforme a Meta 1 do PNE. Para o ministério público essa meta não é suficiente. Conforme pesquisas realizadas desde 2011, hoje existe uma fila de espera por vagas nos CMEIS de 10179 crianças.
Em julho, o Ministério Público (MP) apresentou à administração municipal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual solicita previsão orçamentária e atendimento de 10 mil crianças já em 2015. A ação civil pública exige que, para 2016, seja ampliada a oferta com mais 14 mil vagas. Segundo o Ministério Público, é necessário construir mais 120 CMEIs, o que custaria para a Prefeitura a bagatela de R$ 240 milhões. Para atender a demanda, a administração municipal deve aumentar em 50% o número de unidades e gastaria R$ 191 milhões para a manutenção dos mesmos, sem contar o pagamento de pessoal.
Hoje, são gastos R$ 316 milhões por ano com a educação infantil, destes R$ 182 milhões são investidos no pagamento de profissionais. Para garantir o cumprimento da demanda, a administração municipal precisa de quase R$ 6500 milhões, o que significa 35% a mais dos valores destinados até então para a educação. A ampliação do investimento é a única forma de garantir, em médio prazo, acelerar o atendimento dessa fila, mas a estratégia a Prefeitura é enviar as turmas do pré e os profissionais do magistério para as escolas, garantindo corte de gastos com pessoal e gerando mais salas ociosas.
Se a educação fosse prioridade na gestão Gustavo Fruet (PDT/PT), os professores de CMEis não passariam por esse problema neste momento. Com o valor investido na Arena da Baixada pela Prefeitura, que foi de R$ 219,7milhões, poderiam ter sido construídos 93 CMEis, o que já resolveria parte do problema da estrutura predial da educação infantil.
Se desde o início da gestão a administração municipal tivesse cumprido a previsão de investir 30% do orçamento para a educação, também teríamos menos aperto para resolver tal demanda e não precisaríamos desorganizar a vida dos profissionais que constroem a educação infantil da cidade.
