A eleição de diretores nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deve entrar na lista de promessas descumpridas pelo prefeito Gustavo Fruet neste ano.
Para encerrar a greve das professoras e professores de educação infantil em março do ano passado – antigas educadoras –, a Prefeitura se comprometeu a realizar as eleições em 2015. O ano já está próximo do fim e, até agora, não há lei, nem calendário regulamentando os prazos. A comissão responsável por elaborar a minuta do projeto de lei vem se reunindo e deve finalizar uma proposta de redação em novembro. Entretanto, o projeto ainda terá que ser aprovado pela Câmara de Vereadores para se tornar lei.
Essa demora é exemplo do descaso com o qual a administração municipal trata as mudanças necessárias para impulsionar a qualidade da educação pública em nossa cidade. É o mesmo descaso que verificamos na realização de concursos e nomeações para repor a falta de profissionais nas unidades.
A direção dos CMEIs ainda é indicada diretamente pela Prefeitura, sem qualquer consulta à comunidade escolar. Esse modelo autoritário de indicação contraria o princípio da gestão democrática assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A garantia de um processo democrático para escolha da direção nessas unidades é uma reivindicação histórica das trabalhadoras e trabalhadores da educação de Curitiba. A qualidade da educação depende das condições de funcionamento da escola como um todo, desde sua estrutura pedagógica até o grau de democratização das relações no interior da instituição.
É por isso que reivindicamos que a escolha dos diretores seja cada vez mais democrática em todas as instituições de ensino, incluindo os CMEIs e os Centros Municipais de Educação Especial (CMAEs). O envolvimento de toda comunidade escolar no cotidiano da escola, na construção do projeto de político-pedagógico e nas mobilizações que exigem melhores condições de trabalho e a ampliação do investimento são passos essenciais para avançar na qualidade da educação pública.
Relembre o compromisso:
