Em sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (22), o prefeito Eduardo Pimentel afirmou que irá cancelar o contrato da Prefeitura de Curitiba com o Banco Master/CredCesta, firmado em 2023. por que a gestão demorou tanto para agir?
Ao justificar a demora com o argumento de que seguiu o rito das “três notificações”, Pimentel tenta normalizar uma demora que, na prática, manteve milhares de servidoras e servidores expostos a riscos financeiros graves. Esse discurso administrativo não se sustenta diante da dimensão do problema.
De fato, contratos administrativos costumam prever um rito formal: notificação de irregularidade, advertência ou suspensão e, por fim, rescisão unilateral. Esse processo pode levar de 30 a 90 dias, a depender da atuação da Procuradoria-Geral do Município (que integra a própria gestão e atua conforme a orientação política do governo). Mas o CredCesta deixou de ser um contrato “comum” quando surgiram denúncias de fraude e, principalmente, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.
É fundamental lembrar que os alertas não surgiram apenas agora. Houve denúncias, reclamações e sinais de irregularidade que já permitiam uma postura muito mais enérgica da gestão Pimentel, muito antes da prisão dos controladores do banco.
A partir desse cenário, a Prefeitura tinha não só a possibilidade, mas o dever de agir imediatamente. O poder de autotutela da administração pública permite a suspensão preventiva de descontos em folha quando há risco concreto ao patrimônio dos servidores. Um ato administrativo emergencial seria suficiente para interromper os repasses até o esclarecimento da situação. Não era necessário esperar meses enquanto o problema se aprofundava.
Ao deixar de agir, a gestão Pimentel permitiu que os descontos continuassem no contracheque, mesmo sem prestação regular do serviço. Professoras e professores ficaram sem acesso a faturas, atendimento ou renegociação, enquanto a insegurança crescia entre quem confiou na propaganda da Prefeitura.
Por isso, o SISMMAC denunciou o caso ao Ministério Público e segue cobrando da Prefeitura a suspensão imediata dos descontos em folha.
Proteger o funcionalismo não é favor. É dever do poder público. E essa obrigação foi negligenciada por tempo demais.
