pacotaço, a Prefeitura começou a chamar as professoras e professores para dar
uma resposta negativa sobre os protocolos que exigiam o cumprimento do plano
de carreira e o avanço por titulação.
#@arq819@# A orientação do SISMMAC é que
você registre sua discordância no documento, deixando claro que o plano de
carreira estava em funcionamento quando você protocolou o pedido e por isso o
avanço deveria ter sido pago pela Prefeitura de acordo com a Lei 14.544/2014. Não se esqueça de guardar uma cópia dessa
devolutiva, pois o documento serve como prova da data em que você fez o pedido e da
resposta dada pela Prefeitura.
Ação judicial cobra Avanço por Titulação
O SISMMAC tem uma ação tramitando
na 5º Vara da Fazenda Pública, que cobra o Avanço por Titulação previsto na Lei
14.544/2014. A ação teve início em dezembro de 2016, mas ainda está em fase de
conhecimento, o que significa que ainda não foi julgada pelo juiz de primeira
instância.
A ação abrange cerca de 900
professoras e professores que protocolaram o pedido entre dezembro de 2016 e
junho de 2017, antes que a Lei 14.540/2014 fosse congelada com a aprovação do
pacotaço.
Desde o início de dezembro de
2016, quando foi constatada a tentativa de calote da administração municipal, o
SISMMAC orientou que as professoras e professores protocolassem o pedido de
avanço assim que terminassem a pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado).
Confira a atualização do Congelômetro
O Congelômetro, ferramenta criada pelo SISMMAC para calcular o prejuízo
causado pelo congelamento do salário e do Plano de Carreira, recebeu uma nova
atualização. Agora, as professoras e professores que fizeram o pedido o avanço
por titulação podem incluir a data do protocolo e conferir o quanto já lhes foi
retirado.
Acesse o congelômetro, preencha o número da matrícula e confira se os dados estão corretos.
Quem faz o pedido de avanço por titulação precisa incluir a data do protocolo e
deve atualizar também o nível da referência, mantendo a mesma letra. Um
exemplo: se você está na referência 104C (segunda linha do nível graduação),
mas protocolou o diploma da especialização em dezembro de 2016, você deveria
estar na referência 108C (segunda linha do nível especialização). A letra
permanece a mesma.
Faça o seu cálculo e
vamos juntos transformar a nossa revolta em luta pela revogação do pacotaço!
