A administração municipal, mais uma vez, escolhe o caminho da repressão e da restrição de direitos ao invés de negociar com os trabalhadores. No último dia 29 de novembro, a bancada de vereadores ligada ao prefeito Luciano Ducci apresentou um projeto de emenda que visa diminuir o número de liberações de servidores para as direções sindicais.
O documento apresentado na Câmara Municipal é um ataque ao exercício do direito sindical, pois prevê uma redução drástica do número de servidores que desempenham a função de diretores liberados nos dois sindicatos do município. Hoje, o SISMMAC conta com sete diretores liberados. Se o projeto de emenda for aprovado na Câmara, essa quantidade será reduzida para apenas um.
A direção do Sindicato já encaminhou ofício reivindicando uma audiência com o prefeito Luciano Ducci. A iniciativa também será denunciada durante a Conferência Municipal de Educação e para o conjunto da categoria por meio dos veículos de comunicação no SISMMAC. No próximo ano, viveremos novamente o processo de eleições municipais e os vereadores que se sujeitaram a assinar esse projeto precisam saber que o magistério não esquecerá mais esse ataque.
Ataque e restrição aos direitos sindicais
Essa não é a primeira vez que a administração municipal de Curitiba ataca o direito de organização dos trabalhadores. Em 2009, durante a greve do conjunto dos servidores, a Prefeitura entrou com uma ação judicial que tinha como objetivo declarar ilegal a legítima mobilização da categoria. A ação pedia que os serviços de saúde, educação, abastecimento e segurança pública continuassem funcionando com pelo menos 90% dos servidores e o estabelecimento de uma multa diária de R$ 50 mil para os dois sindicatos que representam os trabalhadores do serviço público de Curitiba.
A realização de greves, a organização dos trabalhadores em sindicatos e a autonomia para definir a forma de organização dessas entidades são direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e nas convenções assinadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Prefeitura comete uma prática antissindical quando – ao se ver confrontada pela insatisfação e mobilização dos seus servidores – substitui a via da negociação por táticas criadas para reprimir e silenciar o movimento.
Essa proposta de emenda deve ser compreendida como um ataque planejado à organização dos trabalhadores do município. As atividades de visitas aos locais de trabalho, entrega de materiais e conversa com os servidores – desenvolvidas pelos diretores liberados – são, hoje, um dos principais instrumentos de mobilização e organização da categoria.
Ao invés de ouvir os motivos da mobilização e de tentar atender as reivindicações apresentadas pelos servidores, a Prefeitura busca formas de impedir ao máximo a nossa organização.
Não é a toa que essa proposta é apresentada agora, no final de novembro. Iniciamos a construção da nossa Campanha de Lutas, período em que intensificamos nossa mobilização para conquistar melhores condições de trabalho, valorização salarial e a recuperação do Instituto Curitiba de Saúde.
Os embates travados ao longo desses primeiros quatro meses de gestão Novos Rumos – em defesa do ICS, pela ampliação do tempo para permanência e por mudanças na jornada de trabalho dos professores de 5ª a 8ª séries – demonstram que a Prefeitura não tem interesse em, de fato, buscar melhorias para aqueles que constroem, com o seu trabalho, todos os serviços e estatísticas propagandeadas pelo município. É por isso que, vendo a disposição do Sindicato em lutar e manter a pressão sobre a Prefeitura, busca mecanismos para desarticular nossa mobilização.
Cabe aos servidores manterem-se mobilizados para avançar em seus direitos e para defender seus instrumentos de organização frente aos ataques de uma administração coercitiva e antidemocrática.
