A Câmara Municipal de Curitiba votará na próxima terça (11) o Programa Voucher Educacional “Vale-Creche”, sem debate com a sociedade e sem passar pelas comissões da Câmara, que sequer foram instaladas. Tudo está sendo feito às pressas, sem transparência e sem indicar de onde sairão os recursos.
Sem previsão clara de orçamento, a Prefeitura pode retirar verbas que deveriam ser destinadas à ampliação da rede municipal, precarizando ainda mais a educação infantil.
🔴 O que o projeto pretende?
O “Vale-Creche” prevê que a Prefeitura “compre” vagas em escolas privadas para crianças sem matrícula nos CMEIs. Em vez de investir na rede pública, a gestão municipal transferirá dinheiro para instituições privadas, sem garantia de qualidade no ensino.
📢 Por que esse projeto é um ataque à educação pública?
📌 Privatiza o ensino infantil
Ao invés de fortalecer os CMEIs, a Prefeitura empurra crianças para o setor privado, terceirizando um direito fundamental.
⚠️ Sem controle de qualidade
Não há critérios claros para as escolas conveniadas. Quem fiscalizará a qualidade do ensino? Como garantir direitos iguais às crianças? Como garantir a segurança das crianças?
💰 Segregação social
A bolsa pode ser menor que a mensalidade, forçando famílias a pagar a diferença. Quem pode pagar mais, terá ensino melhor.
🛑 Retirada de recursos da educação pública
Sem indicar de onde virá o dinheiro, o mais provável é que a verba seja cortada da rede municipal, dificultando contratações e precarizando as estruturas. Com os R$ 50 milhões estimados, daria para construir cerca de 14 novos CMEIs.
✊ O magistério não aceitará retrocessos!
A Prefeitura quer aprovar esse projeto sem debate porque sabe que a comunidade rejeita a privatização do ensino infantil. Precisamos denunciar esse ataque e lutar pela educação pública e estatal!
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Várias entidades de defesa do direito das crianças à educação pública, gratuita e estatal também emitiram nota de repúdio à essa iniciativa da gestão municipal. Veja aqui
