O primeiro semestre de 2015 já começa em clima de luta para o magistério municipal. Além de atrasar o processo de enquadramento no novo Plano de Carreira, a Prefeitura mostrou sua falta de diálogo e recusou o pedido de reunião protocolado pelo SISMMAC, que aconteceria nesta segunda-feira, dia 9. Em resposta a um ofício enviado pelo Sindicato, a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, enviou documento recusando a realização de uma reunião para debater a publicação do decreto que regulamenta o enquadramento no novo Plano de Carreira e a Pauta de Reivindicações 2015.
Para recusar o pedido, a administração municipal alega que as reivindicações do magistério para a Campanha Salarial de 2015 ainda estão sendo analisadas. Quanto ao decreto – que determina a forma de enquadramento e é pré-requisito para o início do pagamento das referências –, a Prefeitura alega que o documento está em “fase de finalização”. Clique aqui para conferir o documento.
A demora na publicação do decreto desrespeita o processo de negociação com o magistério e coloca em risco os demais prazos previstos na lei. O pagamento da primeira referência, que pela lei deveria ser feito até 1° de fevereiro, já está atrasado. Essa etapa do enquadramento, que beneficiará cada servidor com uma referência e fará a correção das distorções, depende da publicação do decreto e da abertura do período para a assinatura do termo de adesão ao novo Plano de Carreira.
A lei 14544/2014, que estabelece o novo Plano de Carreira, foi sancionada no dia 11 de novembro. De acordo com a lei, o decreto que regulamentará o enquadramento deve ser publish no prazo de 90 dias, contatos a partir da vigência da lei.
Com o início do semestre, precisamos aumentar a pressão para garantir que os benefícios do novo Plano de Carreira saiam realmente do papel. É hora de nós unirmos aos demais trabalhadores que também enfrentam ameaça de calote e de retirada de direitos para cobrar o que é nosso por direito!
No dia 26 de fevereiro, o magistério tem assembleia marcada, no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662), para debater o processo de enquadramento. Se o decreto não for publish até essa data, será necessário que nossa categoria se organize novamente e ocupe as ruas de Curitiba para fazer com que o prefeito cumpra o que já está garantido em lei.
Confira o calendário de implantação assegurado na Lei 14544/2014
• A partir da data de publicação (11 de novembro), a Prefeitura tem até 90 dias para publicar o decreto que regulamentará o processo de enquadramento no novo Plano de Carreira;
• A situação de cada profissional – considerando o tempo de serviço, a trajetória dos crescimentos e as possíveis distorções – devem ser analisados para que a professora ou professor escolha se quer continuar no Plano atual (Lei 10190/2001) ou se prefere aderir ao novo Plano (Lei 14544/2014). Abre-se então um período para a assinatura do termo de adesão ao novo Plano de Carreira;
• Até 1° de fevereiro de 2015 – Concessão de uma referência para cada profissional do magistério. Pagamento de mais referências para quem tem distorções;
• Até 1° de outubro de 2015 – Concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito;
• Até 1° de julho de 2016 – Concessão do restante de referências devidas;
• Até 1° de dezembro de 2016 – Transição para a nova tabela.
