O que começou com a repressão à organização dos trabalhadores de Curitiba agora avança para a retirada de direitos que já eram garantidos a todo o conjunto dos servidores. Na tarde de ontem (01/12), foi apresentada na Câmara Municipal mais uma emenda a lei orgânica do município, desta vez não apenas atacando seus instrumentos de luta (SISMMAC e SISMUC), mas querendo retirar, dentre outras coisas, dois elementos importantes que determinam nossos salários:
– Reajuste obrigatório dos salários dos servidores, com índice nunca inferior a inflação. Essa é a garantia legal de que a Prefeitura deve reajustar nossos salários. Na prática, se o salário não é reajustado com pelo menos o aumento inflacionário, significa que passamos a ganhar menos, pois diminui nosso poder de compra.
– Isonomia salarial para cargos iguais ou semelhantes. Nós professores conquistamos recentemente, num grande movimento em 2007, a implantação concreta dessa isonomia, com a igualdade das docências. Agora querem nos retirar essa garantia!
Essas propostas devem ser votadas na segunda-feira, dia 5 de dezembro, na Câmara Municipal. São duas emendas-bomba que foram apresentadas apenas alguns dias antes das modificações da lei orgânica serem votadas na Câmara, atacando nossos sindicatos e nossos salários. A discussão da modificação da lei já vem acontecendo há alguns anos na Câmara, mas esses pontos nunca foram levantados. E mais do que isso, nunca essas discussões foram feitas junto aos trabalhadores, nem em negociações com os sindicatos, muito menos em audiências públicas. Porque colocam isso agora, em cima da hora?
Os embates travados ao longo desses primeiros quatro meses de gestão Novos Rumos – em defesa do ICS, pela ampliação do tempo para permanência e por mudanças na jornada de trabalho dos professores de 5ª a 8ª séries – demonstram que a Prefeitura não tem interesse em, de fato, buscar melhorias para aqueles que constroem, com o seu trabalho, todos os serviços e estatísticas propagandeadas pelo município. Além disso, esses embates mostraram para a Prefeitura que os professores não estão apáticos e que vão lutar pelos seus direitos.
Como querem garantir a melhor educação do país atacando aqueles que produzem essa educação? Piorando a vida dos responsáveis pelos excelentes resultados estatísticos apresentados pelas escolas?
A votação da lei orgânica acontece, curiosamente, no mesmo dia em que vai ser votada na Assembléia Legislativa o PL-915, que entrega vários serviços públicos estaduais a iniciativa privada, com a criação das Organizações Sociais (OS). Os governos estadual e municipal estão coordenando as suas ações para aprovar medidas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores, retirando direitos com o objetivo de desmontar nossa resistência.
Não podemos permitir isso. Vamos todos espalhar essa denúncia nas nossas escolas. Vamos todos à Câmara de Vereadores na segunda-feira pressionar os vereadores para que retirem essas emendas, a partir das 9h da manhã.
