O término da análise dos recursos de enquadramento no novo Plano de Carreira está previsto para esta sexta-feira, 25 de setembro, de acordo com o decreto nº 387/2015. Entretanto, ao que parece, a administração municipal descumprirá esse prazo e, consequentemente, atrasará também a data de publicação da portaria com a listagem final dos profissionais do magistério que optaram pelo novo Plano, programada para 30 de setembro.
Na manhã de hoje (21), a direção do SISMMAC foi até o Edifício Delta cobrar um retorno da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) à respeito do calendário de reuniões da comissão que analisa os recursos. Isso porquê a Prefeitura informou, via email, que haveriam apenas mais duas reuniões até o dia 25 de setembro, prazo final para conclusão das análises.
Até o momento, menos da metade dos 486 pedidos de recurso foram analisados pela comissão. O que torna inviável a conclusão da análise em apenas duas reuniões.
Os diretores do SISMMAC conversaram com a equipe responsável pela emissão dos pareceres técnicos dos recursos e com o superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), Aurélio Nicoladeli, e reivindicaram mais reuniões até o prazo final.
A equipe técnica pontuou que os mesmos profissionais que analisam e emitem os pareceres para cada recurso compõem a comissão que avalia os recursos, ou seja, a equipe técnica designada pela administração municipal está sobrecarregada e não consegue emitir os pareceres e participar das reuniões. Isso significa que a Prefeitura, mais uma vez, não priorizou o magistério e, ao invés de aumentar o número de pessoas responsáveis por analisar os recursos, manteve um quadro de pessoal apertado, mesmo sabendo que o tempo era escasso.
Após muita insistência, o RH se comprometeu a emitir uma ata com o número de recursos avaliados pela equipe técnica que ainda não foram julgados pela comissão, como também o tempo que a equipe ainda precisará para finalizar os pareceres a respeito dos recursos nesta quarta-feira (23).
Extraoficialmente, a equipe técnica do RHDP já sinalizou que o prazo para publicação do edital e da portaria precisará ser adiado. Apesar da administração municipal ter divulgado em seus materiais publicitários que o pagamento da segunda etapa da implantação do novo Plano previsto para outubro ocorrerá sem maiores problemas, precisamos ficar atentos e pressionar a administração municipal a cumprir com o que foi acordado com as professoras e professores da rede.
Por isso, a depender da reunião da comissão, que acontece nesta quarta-feira (23), o magistério se reunirá em assembleia na próxima semana para discutir formas de pressionar a Prefeitura a cumprir a lei 14.544/2014 e os acordos firmados com a categoria. Nenhum direito a menos, avançar rumo a novas conquistas.
