Nesta quinta-feira (21), a direção do SISMMAC esteve reunida com a administração municipal para debater o processo de ampliação da hora-atividade. Essa reunião foi convocada em caráter extraordinário, a pedido do Sindicato, para que a Prefeitura apresentasse um cronograma real de implantação dos 33,33% em todas as unidades de ensino, com prazos e o número de contratações necessárias.
Entre os avanços dessa reunião, está a contratação de 236 novos profissionais de Docência I, que irão repor o quadro de aposentadorias e exonerações. A expectativa da Prefeitura é alcançar os 33,33% de hora-atividade em todas as escolas a partir dessas contrações. Também se comprometeram em garantir mais tempo para o estudo e para o planejamento dos pedagogos, mas ainda não há previsão de avanço na ampliação da hora-atividade para os profissionais que atuam nos CMEIs, CMAEs, salas de recurso e nas classes especiais.
A Secretaria Municipal de Educação também garantiu que já enviou o pedido de novas contratações para o comitê da transparência e está aguardando um retorno. Entretanto, não existe previsão da quantidade de professores de Docência I que serão chamados para além desses 236.
Hora-atividade no ensino fundamental
No início da reunião, a Secretaria Municipal de Educação apresentou o resultado parcial dos estudos feitos a partir dos relatórios da Semana de Estudos Pedagógicos (SEP). O objetivo dessa pesquisa era diagnosticar quantas escolas estão cumprindo 33,33% de permanência e quantos novos professores são necessários para que esse direito seja assegurado em todas as unidades.
Segundo os dados apresentados pela Prefeitura, das 187 escolas da rede, apenas 29 não possuem os 33,33% de hora-atividade. Em 55 unidades, entretanto, a forma como a ampliação foi feita não atendeu “as orientações da SME”. Isso significa que nessas escolas houve retirada das corregentes ou a perda de outro direito que, além de afetar as condições de trabalho dos professores, também prejudica a qualidade do trabalho pedagógico.
A direção do SISMMAC questionou a validade desse dado, pois em diversas unidades há relato de que os 33,33% estão sendo garantidos em apenas um turno ou então para apenas um segmento do magistério. O Sindicato também registrou a situação das escolas que possuem 1/3 de hora-atividade apenas no papel, pois quando falta um professor por motivo de saúde toda a grade horária da unidade é desmontada.
Com relação ao prazo para a implementação, a expectativa da administração é atender as escolas do ensino fundamental utilizando as 236 contratações que serão feitas em abril. Com essas nomeações, a SME espera completar todo o quadro de vagas fixas. Para o mês de maio, também há previsão do retorno de cerca de 300 professores que estavam afastados para licença prêmio ou licença sem vencimento.
A Secretaria Municipal de Educação irá fazer uma segunda avaliação dos dados levantados na Semana de Estudos Pedagógicos para conferir a realidade das escolas e o número de professores necessários em cada unidade. Uma nova reunião entre Sindicato e Prefeitura será realizada no dia 21 de maio para analisar o cumprimento da hora-atividade nessas unidades.
Hora-atividade na educação infantil
A Prefeitura ainda não tem qualquer proposta para o cumprimento dos 33,33% de hora-atividade nos CMEIs. A expectativa da administração é iniciar a ampliação da permanência nessas unidades após a construção do novo plano de carreira das educadoras. Segundo a secretária Municipal de Educação, Roberlayne Roballo, a proposta da Prefeitura é caminhar no sentido da equiparação com o magistério municipal, com mudança da nomenclatura e reconhecimento de que essas profissionais também desempenham atividades de docência.
O SISMMAC tem uma reunião marcada com as professoras e professores da educação infantil no dia 26 de março, às 18h30. Vamos debater a resposta apresentada pela Prefeitura sobre a hora-atividade e os outros itens da nossa Pauta de Reivindicações!
Hora-atividade nos CMAEs, salas de recurso e classes especiais
Se os 33,33% de permanência estão longe de se tornar realidade nos CMEIs, esse direito está ainda mais distante para as professoras e professores que atuam nos CMAEs, nas salas de recurso e nas classes especiais.
Segundo a secretária de Educação, a administração municipal está aberta para o diálogo e aceita debater se essas profissionais, que desempenham atividade de docência mais especializada e individualizada, têm direito ou não à composição da jornada prevista na Lei do Piso. Entretanto, afirmou que não há como reconhecer esse direito agora. Segundo Roberlayne, antes de qualquer definição sobre a hora-atividade, é preciso debater as diretrizes do trabalho desenvolvido nesses espaços.
Essa discussão já está sendo puxada pelo SISMMAC nas reuniões realizadas com as profissionais do magistério que atuam nos CMAEs. Na próxima sexta-feira (22), o Sindicato realiza mais uma reunião para debater o andamento das negociações com a Prefeitura a respeito da pauta especifica e para discutir também a proposta de novo regimento para os CMAEs.
Hora-atividade para pedagogas
A administração municipal reconheceu a necessidade de rever as atribuições e o dimensionamento das pedagogas e pedagogos como forma de garantir mais tempo para o estudo e para a formação.
Segundo a diretora do Departamento de Ensino Fundamental, Waldirene Bellardo, a SME já tomou algumas iniciativas para desafogar o trabalho interno dos pedagogos e está estudando a utilização de um protocolo unificado que assegure a esses profissionais a destinação de um terço da jornada mensal para as atividades de estudo e planejamento, respeitando as especificidades e o ritmo do trabalho pedagógico.
Na compreensão da administração municipal, as pedagogas e pedagogos não se enquadram na Lei do Piso (Lei Federal no11.738). Entretanto, afirmaram que existe abertura para avançar na organização da jornada, a fim de garantir mais tempo para o estudo e para o planejamento.
O SISMMAC defende que, como forma de manter a isonomia entre o conjunto da categoria, a jornada das pedagogas e pedagogos também deve ser organizada para que 1/3 do tempo seja destino a essas atividades. A expectativa do magistério é que essa reivindicação fique assegurada a partir da revisão da portaria de dimensionamento, com a contratação de mais pedagogas, e com a conclusão do estudo, iniciado em 2012, para alteração do decreto que define as atribuições desses profissionais.
