As professoras e professores da rede têm até às 17h do dia 14 de agosto para entrar com recurso em relação ao enquadramento no novo Plano de Carreira. Mas, atenção! Não são todos os profissionais do magistério que aderiram ao novo Plano que devem entrar com recurso.
O decreto nº 387/2015, que trata do enquadramento das professoras e professores da rede no novo Plano, estabelece algumas situações que, caso o trabalhador se encaixe, deverá realizar o recurso.
Motivos para entrar com recurso em relação ao enquadramento
O professor que optou pelo novo Plano e não encontrou seu nome na listagem divulgada pela Prefeitura deve entrar com recurso. Por isso, é importante conferir a lista, disponível no site do SISMMAC, e confirmar se o seu nome consta no edital.
Também é preciso conferir com bastante atenção:
– a grafia do nome;
– o número da matrícula;
– a área de atuação e o nível;
– o tempo de serviço;
– se é parte especial ou parte permanente;
– o padrão e a referência;
– a quantidade de crescimentos horizontais possíveis e obtidos;
– e se há erros em relação a proposta de enquadramento contida no decreto nº 387/2015.
• MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO:
Se você possui mais de 25 anos de tempo de serviço na rede municipal de Curitiba e na proposta apresentada no edital, não foi enquadrado na referência XXV (teto da nova tabela), entre com um pedido de recurso.
• LICENÇA SEM VENCIMENTO:
Os representantes do magistério na comissão entendem que quem teve que interromper o tempo de serviço para tratar de assuntos particulares deve entrar com recurso para evitar dupla penalidade.
Parâmetros usados
É preciso relembrar que o enquadramento teve como base a situação dos professores da rede na carreira em 30 de novembro de 2014. Ou seja, os crescimento horizontais e verticais realizados no início de 2015 não serão considerados nesse primeiro momento e essa não é uma questão para recurso.
Num primeiro momento, o Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoas (RHDP) analisará os recursos e emitirá um parecer técnico. Depois, os recursos serão avaliados por uma comissão formada por representantes do magistério e a administração municipal.
Os recursos serão decididos até o dia 25 de setembro deste ano.
Calendário
Até 14 de agosto de 2015 | Prazo para recurso em relação a proposta de enquadramento presente no Edital
Até 25 de setembro de 2015 | Divulgação do resultado dos recursos
30 de setembro de 2015 | Publicação da listagem final de enquadramento das professoras e professores da rede que optaram pelo novo Plano de Carreira
1º de dezembro de 2016 | No momento da transição para o novo Plano de Carreira, ocorrerá a atualização de tempo de serviço e trajetória na carreira, com os respectivos ganhos financeiros
Pagamentos
Julho de 2015 | Concessão de uma referência do Plano atual (2,8%) aos professores que optaram pelo novo Plano de Carreira (confira o contracheque!)
Setembro de 2015 | Pagamento dos valores retroativos a 1º de fevereiro de 2015 relativos à referência concedida no mês de julho
Pagamento retroativo referente às distorções de 2001
Outubro de 2015 | Concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito
Julho de 2016 | Concessão do restante de referências devidas
1º de dezembro de 2016 | Transição para a nova tabela
Diferença dos crescimentos vertical e horizontal
A Prefeitura deveria pagar o retroativo dos crescimentos horizontal e vertical referentes ao mês de fevereiro e março em julho deste ano. Entretanto, a administração municipal antecipou esse pagamento em maio. Por isso, verifique o contracheque de maio e confira se há um item chamado “diferença de vencimento básico”.
