Após quase 20 dias de atraso, a portaria com a listagem final do enquadramento das professoras e professores que aderiram ao novo Plano deve ser publicada na próxima segunda-feira (19). Esse foi o compromisso assumido pela SMRH para a comissão paritária responsável por analisar os pedidos de recursos nesta quinta-feira (15). Ao todo, foram 483 pedidos de recurso, sendo que dois destes foram protocolados fora do prazo e não foram analisados. Desse total, 193 foram aceitos pela comissão e serão corrigidos, 81 foram aceitos parcialmente e 179 foram rejeitados.
Ainda resta concluir a análise de 25 recursos. Todos esses dizem respeito a situação de professoras e professores que possuem mais de 25 anos de carreira e foram enquadrados abaixo do topo da tabela por não terem obtido todos os crescimentos possíveis. Para essas situações não houve acordo na comissão e por isso foi encaminhado pedido de esclarecimento para a Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH). Clique aqui para conferir a ata da reunião.
Para evitar que esse atraso prejudique ainda mais a categoria, a portaria com a listagem final do enquadramento, que deveria ter sido divulgada no dia 30 de setembro, será publicada antes da conclusão de todos os recursos. Após a publicação, o enquadramento desses 25 recursos em análise ainda pode ser modificado a depender do parecer da PGRH (confira mais abaixo).
O atraso na análise dos recursos do enquadramento é mais um exemplo do descaso e da falta de respeito da Prefeitura com os servidores. Quando se trata da garantia dos nossos direitos, a administração não tem pudor de descumprir até mesmo os prazos definidos na legislação. Esse atraso e o pagamento incorreto do retroativo da primeira etapa da implantação do Plano de Carreira reforçam a necessidade manter nossa mobilização e fiscalizar de perto a Prefeitura ao longo desses dois anos de implantação do novo Plano.
Entenda como foi a análise dos principais casos de recursos:
Recursos ainda em análise: Professores que possuem mais de 25 anos de carreira e foram enquadrados abaixo do topo da tabela por não terem obtido todos os crescimentos possíveis
A direção do SISMMAC defende que os crescimentos não obtidos devem ser descontados do tempo total de serviço magistério municipal. Se um professor, por exemplo, tem 30 anos de carreira na Prefeitura e não obteve os seis crescimentos horizontais possíveis, deve ser enquadrada na referência XXIV. O que aconteceu nesses enquadramentos é que o professor foi enquadrado na referencia XXV e depois foi feito o desconto dos crescimentos. No exemplo que demos acima, o professor foi enquadrado na referência XIX. Para os representantes do magistério, se essa situação não for corrigida, será desrespeitado o princípio da isonomia com os demais profissionais que possuem menos tempo de serviço.
Entretanto, os representantes da administração municipal não aceitaram esse argumento na comissão. Diante do impasse, os membros da comissão paritária solicitaram que a Procuradoria Geral de Recursos Humanos apresente um parecer jurídico sobre esses casos.
Principal recurso rejeitado: professores que possuem mais de 25 anos de carreira e teriam direito de serem enquadrados acima do topo da nova tabela
Para o SISMMAC, os servidores com mais de 25 anos e que realizaram todos os crescimentos horizontais possíveis em sua trajetória de carreira deveriam contar a integralidade do tempo de serviço no magistério no enquadramento. Entretanto, o parecer da Procuradoria Geral de Recursos Humanos indicou que a comissão recusasse os recursos, alegando que o Plano de Carreira estabelece a referência XXV como o teto da nova Tabela de Vencimentos e que os valores que ultrapassarem essa referência deverão ser pagos sob a forma de Vencimento Suplementar de Enquadramento.
Mesmo com a recusa, o SISMMAC e os demais representantes do magistério na comissão registraram posição favorável a esses recursos. Desconsiderar parte do tempo de serviço das professoras e professores nesse enquadramento é deixar de valorizar todo o tempo e dedicação que prestaram à educação pública municipal.
Ações jurídicas
O departamento jurídico do SISMMAC já está preparando as ações para os professores com mais de 25 anos de carreira que tiveram seus pedidos de consideração de tempo de serviço negados. Também será proposta uma ação para os professores que estavam lotados fora da SME desenvolvendo atividades educativas, mas não tiveram esse tempo de serviço considerado porque não possuíam convênio formal.
Após a publicação da portaria, vamos convocar esses professores para uma reunião na qual serão apresentadas estas ações.
