A ausência de publicação da portaria que regulamenta a liberação de professoras e professores para mestrado e doutorado já deixou de ser apenas um atraso administrativo. O tema foi debatido na Comissão ainda no final do ano passado, houve acúmulo e encaminhamento, mas, até o momento, o texto não foi publicado. A ausência de qualquer posicionamento objetivo transforma a demora em um problema político.
Ao ser procurada pelo SISMMAC, a Superintendência de Gestão Educacional adotou uma postura evasiva, sem apresentar prazos, justificativas consistentes ou qualquer compromisso concreto. Esse silêncio institucional acende um alerta, especialmente diante do contexto recente de decisões da gestão municipal que ampliam a sobrecarga nas escolas e fragilizam a organização do trabalho pedagógico.
A apreensão da nossa categoria aumenta porque a gestão tem utilizado, de forma recorrente, o argumento da “falta de professoras e professores” para justificar retrocessos. Foi assim no caso da revogação da portaria da Coordenação Administrativa e pode, agora, servir como pretexto para restringir ou até suspender liberações para cursos de pós-graduação stricto sensu. Se isso se confirmar, será um ataque gravíssimo, sem precedentes.
A liberação para mestrado e doutorado não é privilégio nem concessão. Trata-se de um direito historicamente assegurado ao magistério municipal desde a instituição do Plano de Carreira, em 2001. Não garantir esse direito é abandonar a política de valorização profissional e a busca por melhorias na qualidade da escola pública.
A contradição política é evidente. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Eduardo Pimentel prometeu avançar inclusive na implementação de licenças de capacitação. Passado o período eleitoral, a promessa se soma a praticamente todas as demais, que não saíram do papel.
O SISMMAC seguirá cobrando a publicação imediata da portaria e respostas objetivas da gestão. Formação é investimento no futuro. Algo que parece muito longe do horizonte da gestão Pimentel.
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