A reunião de negociação entre o SISMMAC e representantes da Prefeitura de Curitiba, realizada no dia 3 de outubro, tratou de um tema central da Pauta de Reivindicações do Magistério: as condições de trabalho e atendimento na Educação Especial e Inclusiva da rede municipal.
A direção do sindicato cobrou respostas efetivas e questionou a falta de encaminhamentos concretos por parte da Secretaria Municipal da Educação (SME), que segue apresentando justificativas burocráticas e adiando soluções urgentes.
Hora-atividade e sobrecarga de trabalho
Um dos primeiros temas foi a garantia de hora-atividade para profissionais que atuam nos CMAEEs, nas Salas de Recursos e nas Escolas Especiais. A SME afirmou que há tempo de permanência para elaboração de planos e formação, mas o SISMMAC lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei nº 11.738/2008) assegura 33% de hora-atividade a todos os profissionais do magistério, sem distinções.
A direção reforçou que a ausência desse direito representa descumprimento da legislação e causa sobrecarga e adoecimento, cobrando que a Prefeitura corrija a distorção e cumpra o que está previsto em lei.
Falta de profissionais de apoio e exclusão na prática
O SISMMAC também cobrou a contratação de profissionais de apoio para estudantes com deficiência, especialmente no contraturno. A Prefeitura afirmou que prioriza o período regular, mas o SISMMAC contestou, lembrando que o município não cumpre a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), garantindo profissionais de apoio apenas mediante decisão judicial.
Essa política, para o sindicato, inviabiliza o atendimento integral e desrespeita o direito à inclusão, deixando escolas e profissionais cada vez mais sobrecarregados. Ao mesmo tempo, é incongruente, já que a Prefeitura faz propaganda sobre o período integral, mas não garante profissionais na quantidade necessária para um atendimento pleno dos alunos.
Terceirização e falta de concursos
Outro ponto crítico foi a insuficiência de profissionais responsáveis pela limpeza nas escolas especiais. A Prefeitura voltou a defender o modelo terceirizado, afirmando que há mais funcionários nesses espaços do que nas escolas regulares. O SISMMAC contestou, reafirmando que a terceirização não garante qualidade nem estabilidade e que o número atual é insuficiente.
Embora não represente essa categoria, o sindicato defende concursos públicos para essas funções, garantindo continuidade e condições adequadas de trabalho, porque isso reflete no cotidiano das unidades educacionais.
A mesma lógica foi criticada em relação aos agentes de apoio educacional, função essencial para o cuidado, higiene e locomoção dos estudantes. A SME alegou que esses profissionais são designados conforme análise técnica (da própria Prefeitura), mas o sindicato discordou, já que o problema é justamente a ausência de concurso, o que faz com que professoras e professores acabem assumindo funções que não lhes cabem.
Esse tipo de resposta evasiva da Prefeitura tem sido a tônica das reuniões, já que a administração municipal não leva em consideração as necessidades das unidades e do magistério, mas apenas seu próprio projeto político e econômico neoliberal de redução do serviço público.
Gratificação da Educação Especial: direito negado
A direção sindical voltou a cobrar a incorporação da gratificação da Educação Especial para fins previdenciários. A Prefeitura disse que não há previsão legal para isso, mas o SISMMAC lembrou que já existem decisões judiciais reconhecendo esse direito e que o município cria um passivo ao se recusar a resolver o problema. A direção ressaltou que o impasse é político, não técnico, e que a gestão de Eduardo Pimentel tem plena capacidade financeira (com gastos de pessoal em 38% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%).
Novamente, os representantes da Prefeitura recorrem à tática de jogar a responsabilidade para a legislação, sendo que as leis foram aprovadas pelo mesmo grupo político que comanda a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores desde 2017.
Atendimento a estudantes migrantes e indígenas
Em relação aos estudantes migrantes e indígenas, o SISMMAC cobrou medidas mais concretas: contratação de profissionais especializados em línguas estrangeiras, antropologia e mediação cultural. O sindicato destacou que materiais pedagógicos e formações não substituem o acompanhamento humano e culturalmente sensível que essas crianças necessitam.
Falta de intérpretes de Libras
A Prefeitura afirmou que realiza formações básicas em Libras, mas o SISMMAC apontou que a central existente não atende à demanda e cobrou o cumprimento da Lei Municipal nº 15.823/2021, que determina a presença de tradutores e intérpretes em repartições públicas e escolas.
O magistério reivindica pelo menos um profissional por regional, garantindo acessibilidade real às crianças com deficiência auditiva.
Segurança, estrutura e protocolo de contenção
O sindicato também cobrou (novamente) a criação de um protocolo de orientação para casos de desorganização de estudantes, reivindicação da categoria para situações que têm se agravado nos últimos tempos. Os representantes da Prefeitura prometeram novamente a elaboração do documento, mas sem prazo definido.
A direção do SISMMAC alertou que a ausência de um protocolo coloca as e os profissionais em risco físico e jurídico, e exigiu urgência no cumprimento desse compromisso. A leniência da gestão municipal com essa questão tem gerado sofrimento nos alunos e adoecimento nas professoras, professores e direções escolares.
Falta de estrutura e materiais
O SISMMAC reforçou o grave problema de falta de planejamento na entrega dos novos materiais pedagógicos às escolas especiais, pois muitos materiais só chegam quando já estão sucateados, e muitas escolas ainda enfrentam barreiras de acessibilidade.
Outras demandas da Educação Especial
O magistério também reivindica formação específica para professores de classes especiais, o limite de até dois estudantes de inclusão que necessitem de profissionais de apoio por turma regular, pauta esta que está ligada à necessidade, urgente, de redução da quantidade geral de alunos por turma.
Nossa categoria também reivindica a construção de novas escolas de educação especial, medida prevista na LOA 2025, mas sem data para entrega, e a ampliação do transporte escolar gratuito (tarifa zero, que já ocorre em diversos municípios), além de mais transparência no chamamento de profissionais.
Política de inclusão de Curitiba: fato ou fake?
Nesta reunião, ficou evidente que a política de inclusão da Prefeitura de Curitiba é fake. A gestão Eduardo Pimentel mantém o discurso da inclusão, mas pratica uma política excludente e incoerente. Faltam profissionais, estrutura e vontade política. Sobram marketing e promessas sem prazos ou compromissos reais com as demandas de quem está no chão da escola.
Enquanto isso, cresce o adoecimento de professoras, professores e equipes pedagógicas que, mesmo sobrecarregadas, seguem garantindo o atendimento e o acolhimento das crianças e estudantes.
O SISMMAC seguirá cobrando, denunciando e organizando nossa categoria para que a política de inclusão de Curitiba deixe de ser apenas propaganda e se transforme em políticas públicas reais, com valorização, dignidade e condições de trabalho que garantam uma educação inclusiva de verdade e o respeito aos direitos de todas e todos os profissionais do magistério.
