A tentativa do governo federal de suspender mais uma vez a ampliação do investimento em educação sofreu uma derrota no início de setembro. A mobilização de setores ligados à educação conseguiu fazer com que parte dos deputados que assinaram o requerimento que adiaria a tramitação do Plano Nacional da Educação (PNE) retirassem a assinatura e, agora, o PNE vai direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O governo federal tem tentado sistematicamente segurar o aumento do investimento em educação. A versão final do PNE, que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação para serem atingidos até 2023, não pode ser encarada como uma vitória pelas trabalhadoras e trabalhadores do setor. O fato desse recurso poder ser destinado para despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional impedem mais contratações, investimento em estrutura e qualidade de ensino. O projeto também não estipula nenhuma forma de punição para os governos que não cumprirem a regra.
Mesmo com o conteúdo vago do PNE, o projeto pode ainda receber o veto da presidente Dilma, já que o interesse em protelar o Plano na Câmara era dos parlamentares da base do governo.
Os recursos existem, entretanto, as prioridades do governo Dilma não envolvem a saúde e a educação que é oferecida para a classe trabalhadora e os investimentos que poderiam ser feitos nesses setores, que são estratégicos dentro da nossa sociedade, são destinados para os bancos e empresários.
Andamento do projeto
Mesmo com os parlamentares da base do governo empenhando esforços para fazer com que o projeto de lei 8035/10, referente ao PNE, passasse por votação na Câmara antes de ir para o Senado, a pressão realizada por alguns setores da educação fez com que deputados que tinham assinado o requerimento retirassem seus nomes. O recurso para a votação em plenário da Câmara era mais uma forma do governo atrasar a votação e a implementação do PNE.
A retirada de 46 das 80 assinaturas presentes no requerimento impede que o PNE seja protelado pelo plenário. Agora, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado.
O PNE foi debatido durante dois anos até ser aprovado, no dia 26 de junho de 2012, por uma comissão especial. Durante esses dois anos, o Brasil ficou sem um plano para a educação.
Conselho de Representantes
O Conselho de Representantes de outubro terá o PNE como tema. Para contribuir no debate, a professora aposentada da UFPR e membro do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Milena Martinez, fará um espaço de formação sobre o Plano durante o encontro.
