Cerca de 2800 professores da Docência II deverão ser beneficiados com a correção de distorções na carreira. Este é o compromisso firmado pela administração municipal na reunião ocorrida na manhã de 17 de julho, na Secretaria Municipal de Educação.
Dezenas de professoras em atividade e aposentadas compareceram para defender seus direitos.
Na reunião foi formada uma comissão com representantes da administração e do Sismmac para verificar os casos que precisam de correção.
Ao final do trabalho da comissão, a administração disponibilizará no site do Recursos Humanos os números das matrículas das pessoas que serão reenquadradas e o número de referências que devem avançar.
Os professores que considerarem que seu caso não foi devidamente contemplado poderão entrar com recurso.
Somente depois deste processo será elaborada a lei do reenquadramento. Como estamos em período eleitoral, a lei proíbe mudanças nos salários e na carreira de servidores até três meses após a posse do(a) futuro(a) prefeito(a).
O Sismmac elaborará uma carta compromisso para obter de cada candidato(a) a prefeito(a) a garantia de que respeitará o acordo firmado em caso de vitória eleitoral.
A PMC propõe que o reenquadramento seja em etapas, para que se complete quando terminar o processo de isonomia entre as Docências I e II.
A PMC estima que deverão ser reenquadrados:
• Cerca de 1460 professores que já estavam na Docência II em 2001 e não receberam 31,61% nos salários (avanço de 10 referências) têm direito a receber de 8 referências, se estiver em atividade, e 10 referência, se estiver aposentado.
• Aproximadamente 1370 professores que fizeram mudança de área depois de 2001 terão sua trajetória analisada e poderão receber de 1 a 10 referências.
• Os professores da Docência II que se aposentaram antes de 2007 receberão 10 referências. Este compromisso corrige um problema que persistiu e se evidenciou com a Lei 12.348, de agosto de 2007.
