Ao longo do mês de janeiro, muitas professoras e professores da rede perguntaram em que pé andava o projeto de lei sobre os crescimentos horizontais e verticais. Como não havia nenhuma publicação sobre o assunto e nem atualização da tramitação do PL na Câmara Municipal, acreditávamos que a matéria ainda não havia sido votada pelos vereadores. Entretanto, a lei 14.583/2014, que trata dos crescimentos horizontal e vertical, foi publicada no dia 29 de dezembro no Diário Oficial do Município, sem o conhecimento das professoras e professores da rede. É dessa forma que a gestão do ‘diálogo’ atua.
No documento, consta que os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de fevereiro, como a Prefeitura havia informado anteriormente. Porém, a lei será regulamentada por decreto específico, da mesma forma que a lei que rege o novo Plano de Carreira do magistério, e tem 90 dias para ser publish a partir da data de vigência da lei.
Isso significa que o decreto pode ser publish até o dia 26 de março, ou seja, apesar dos efeitos financeiros serem retroativos a 1º de fevereiro, o pagamento pode demorar mais de dois meses para aparecer no contracheque dos servidores.
Com a aprovação dessa lei, o prefeito Gustavo Fruet economiza em um mês o pagamento dos crescimentos horizontais e verticais para o conjunto dos profissionais do magistério. Trata-se de um ataque aos direitos duramente conquistados pelas professoras e professores da rede. A Prefeitura atrasa os pagamentos e não paga as horas extras dos servidores e, além disso, repassa os custos do lucro dos empresários do transporte para os trabalhadores.
Não podemos deixar isso barato! Com o retorno das aulas, vamos dar início a mobilização no chão da escola. Se a Prefeitura acha que pode dar o calote no magistério, está muito enganada!
