A base do governo Bolsonaro quer, mais uma vez, atacar a educação e promover a desvalorização das professoras e professores do país! Desta vez, o alvo do ataque é o piso salarial do magistério, que pode sofrer alterações drásticas e prejudiciais à categoria caso o Projeto de Lei 2075/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), seja aprovado.
Entre as alterações que o PL tenta impor na Lei 11.738/2008, que define os princípios e regras do Piso Nacional, destacam-se o congelamento do piso até 2022, a retirada da Hora-Atividade da composição salarial, a desvinculação do piso da carreira e da formação mínima em nível médio, a transformação do piso em remuneração, e a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como único critério de reajuste do salário dos professores.
O estabelecimento desse Índice como critério de reajuste, porém, não é um ataque novo. Em 2008, o PL 3776/08, de autoria do Governo Federal (que na época era o PT), também tentou impor que o salário da categoria fosse atualizado pelo INPC. E apesar da mudança de posição do partido e das tentativas do PT de arquivar a proposição, o PL ainda tramita na Câmara dos Deputados e, tecnicamente, está apto para ir à votação em Plenário. Isso representa um grande retrocesso, uma vez que esse novo critério não acompanhará o aumento dos recursos do Novo FUNDEB e rebaixa qualquer possibilidade de aumento salarial real.
Luta pelo Piso do Magistério em Curitiba
A Lei 11.738/2008 representou uma conquista importante para categoria em nível nacional, principalmente aos estados com menor arrecadação na época que a Lei foi aprovada. Além de criar um piso salarial nacional para jornada de até 40 horas, a medida estabeleceu que um terço da jornada de trabalho dos professores deve ser destinado para estudo e planejamento das atividades.
Desde sua criação, a Lei do Piso nunca representou uma mudança salarial para o magistério municipal de Curitiba, pois o nosso salário sempre esteve acima do piso. Em vez disso, a medida que mais impactou o município foram os 33% de Hora-Atividade. No entanto, assim como em boa parte do país, o município só ampliou a Hora-Atividade depois de muita luta da categoria junto com o Sindicato, mais de quatro anos depois da existência da lei!
A ampliação Hora-Atividade em Curitiba foi conquistada por causa da greve de 2012, que também derrotou a imposição do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). E por uma falha na legislação, por não ter estabelecido punição para quem descumprir a lei, a luta pela manutenção desses direitos tem sido constante. E mesmo depois de 13 anos da criação da Lei, diversos municípios do Brasil ainda não pagam o Piso Nacional.
Diga NÃO ao desmonte da Lei do Piso Nacional!
#@arq1918@#Hildo Rocha, autor do PL 2075/2021, já requereu o pedido de urgência na Câmara dos Deputados para escapar do debate democrático e acelerar ainda mais a retirada de direitos das professoras e professores de todos país. No box ao lado você confere o contato de todos os deputados paranaenses. Entre em contato e expresse sua indignação diante de mais uma tentativa de desvalorização da educação!
Por isso, precisamos intensificar nossa união e mobilização para barrar esse conjunto de ataques ao magistério e à educação pública. Converse com seus colegas de trabalho e ajude a construir nossa resistência sem ilusões e sem contar com um salvador da pátria. Será com a nossa capacidade de organização e mobilização que vamos lutar em defesa de direitos! FIRMES!
