A lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da educação pública básica de R$ 950 foi sancionada com veto pelo presidente Lula, em solenidade realizada em 16 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O veto se refere à retroatividade, ou seja, o piso começará a valer só a partir de janeiro de 2009 e o reajuste será sobre os R$ 950.
Para o magistério municipal de Curitiba a lei amplia para 30% a hora-atividade.
Às vésperas da lei ser sancionada, o piso nacional foi alvejado pelo Conselho nacional de Secretários da Educação (Consed). Os secretários apresentaram documento pedindo o veto integral ao projeto.
Eles igornaram que a proposta foi amplamente debatida no Congresso Nacional com a participação de todos os partidos. O piso nacional dos professores tornou-se unanimidade.
Outras propostas
Lula sancionou também leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores e outra lei que prevê a integração da educação profissional e tecnológica à educação básica.
O presidente aproveitou ainda para encaminhar ao Congresso dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e o segundo cria a Universidade Fronteira do Sul – a UFFS.
Na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets ajudará na formação de professores nos cursos de licenciatura, além de garantir a formação do magistério com mais qualidade”, finalizou.
Com informações da CNTE
