O prefeito Eduardo Pimentel pretende alterar a Lei 15.455/2019 para liberar a terceirização na Prefeitura de Curitiba. O PL enviado ontem (27) à Câmara de Vereadores amplia a contratação por tempo determinado.
Hoje regulamentada para atender a Educação e a Saúde, a liberação da terceirização representa um ataque aos servidores, já que achata os salários, acaba com a estabilidade e precariza o Serviço Público.
O SISMMAC reforça a defesa das carreiras municipais e convoca a categoria cobrar o prefeito em suas redes sociais para combater o PL 005.00768.2025 e impedir a terceirização irrestrita no município.
Nosso compromisso é com os direitos dos servidores e a qualidade do Serviço Público municipal. Vamos enfrentar o secretário de Finanças, Vitor Puppi, que atua pela precarização do serviço público em Curitiba, política que se espelha no governador Ratinho Jr, exemplo de gestão neoliberal de Eduardo Pimentel.
Veja os retrocessos da proposta do prefeito:
Artigo 6º
A remuneração passa a seguir o “valor de mercado” e não o plano de carreira, achatando os vencimentos dos servidores.
Artigo 7º
Amplia a precarização, com o pagamento por “hora trabalhada”, criando total insegurança para o servidor.
Artigo 16
Estabilidade: Redução do tempo para recontratação de 2 anos para apenas 40 dias.
