A segunda assembleia de 2014, que acontece no dia 10 de fevereiro, vai avaliar a proposta apresentada pela Prefeitura para a correção do tempo de serviço que foi desconsiderado no enquadramento de 2001. Para que as negociações com a Prefeitura possam ser encerradas após a assembleia, todas as professoras e professores que acreditam ter direito a essa correção, devem conferir a listagem e, se necessário, fazer pedido de revisão durante o mês de fevereiro. Clique aqui para conferir a listagem.
Quem estava entre as referências 21-B e 26-I do antigo Plano de Carreira e não está na listagem ou então discorda do número de referências propostos pela administração deve preencher o formulário abaixo até o dia 20 de fevereiro. Depois desse prazo, o SISMMAC entregará a listagem à Prefeitura para que a Secretaria Municipal de Recursos Humanos faça avaliação de cada caso.
O RH da Prefeitura também está recebendo esses pedidos de revisão diretamente. As professoras e professores que optarem por protocolar o documento pessoalmente devem fazê-lo até o dia 28 de fevereiro.
Forma de cálculo das referências
O método usado pela Prefeitura para calcular o número de referências a que cada professor tem direito foi aceito pelo magistério na assembleia realizada no dia 25 de novembro de 2013.
Para esse cálculo, a administração está usando como base a diferença financeira entre a posição da Tabela Salarial em que o servidor foi enquadrado em 2001 e a que ele deveria ter sido. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) para reajustar a inflação e é transformado novamente em referências.
Cada referência significa um aumento de 2,8% no salário e, por isso, representa valores diferentes para cada um, a depender do quanto o professor recebia em 2001 e do quanto recebe hoje.
Inclusão das aposentadas e aposentados
A princípio, a proposta apresentada pela administração contemplaria apenas as professoras e professores da ativa. Entretanto, após a negociação com magistério, a Prefeitura voltou atrás e decidiu aceitar a inclusão dos aposentados na correção.
Se for fechado o acordo com a Prefeitura, as aposentadas e aposentados que possuem o direito a essa correção deverão ingressar com o pedido de revisão junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Impasse: efeitos de caráter retroativo
Após o avanço no reconhecimento de que as aposentadas e aposentados são parte da categoria e que por isso devem ser incluídos nessa revisão, as negociações esbarraram em um novo impasse: a discussão sobre os efeitos financeiros de caráter retroativo.
A administração exige que o SISMMAC abra mão do direito de reivindicar judicialmente o pagamento dos efeitos retroativos referentes às perdas que as professoras e professores tiveram entre 2001 e 2013. Para isso, usa como argumento que, do ponto de vista estritamente jurídico, o direito de reivindicar a correção dos enquadramentos feitos em 2001 prescreveu em 2006.
A justiça estabelece que o prazo para recorrer de uma lei municipal, como é o caso da Lei Nº 10190 que instituiu o nosso Plano de Carreira, prescreve em cinco anos. É por isso que essa correção foi negociada com a Prefeitura para que seja resolvida administrativamente.
Esse é o principal ponto a ser debatido na assembleia do dia 10 de fevereiro. A categoria vai decidir se aceita ou não abrir mão do retroativo, ponto apresentado pela Prefeitura como condição para o fechamento do acordo.
