Nesta sexta-feira (22), acontece aqui no SISMMAC mais uma reunião com as pedagogas de CMAEs. O encontro começa às 18h e vai tratar de questões pertinentes às profissionais dessas unidades.
Negociação
A direção do SISMMAC fará um repasse da reunião de negociação com a Prefeitura, que acontece no dia 20, sobre Questões Educacionais. As professoras da Educação Especial Rosmeire Camilo Silva e Lilian Higino Pessuti, ambas da regional Boqueirão, foram eleitas para participar desta rodada de negociação na assembleia que ocorreu no dia 06 de março.
Durante esta reunião, também será discutida a negociação que trata da hora-atividade. Essa reunião acontece no dia 21 de março.
Regimento interno
O SISMMAC, em conjunto com as pedagogas de CMAEs, vai reivindicar a formação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor modificações no regimento interno dessas unidades. Para isso, é preciso que as professoras que virão à reunião tragam a ata com essa demanda, organizada no local de trabalho. Com essa ferramenta em mãos, iremos reforçar a nossa posição com a Prefeitura e garantir que esse estudo seja realizado com o objetivo de modificar o regimento.
Gratificação
No dia 1º de março, o SISMMAC realizou uma reunião com as pedagogas de CMAEs para discutir a ação ganha por um grupo de professoras. Movida através da assessoria jurídica do SISMMAC, a ação condenou a Prefeitura a pagar ao grupo a mesma gratificação de 50% que é concedida aos demais professores que trabalham com educação especial. A ação, aberta distribuída em 2006, já transitou em todas as instâncias e agora está em fase de execução.
As professoras de CMAEs reivindicam a mesma gratificação de 50% que é paga aos demais professores que atuam na Educação Especial. Essa é uma questão que será tratada durante a negociação com a Prefeitura ao longo da Campanha de Lutas 2013.
Mas, para além da via da negociação e da mobilização, o SISMMAC pede que os professores que foram lesados entre os anos de 2008 e 2009 tragam a documentação listada abaixo na reunião do dia 22 de março. Assim, nossa assessoria jurídica poderá deixar o processo judicial preparado para caso a Prefeitura se recuse a resolver o problema administrativamente.
Documentação necessária
• Procuração assinada e preenchida (disponível aqui)
• Contrato de prestação de serviços advocatícios (disponível aqui)
• Contracheque (a partir do ano de 2008) de todo o período em que trabalhou em CMAE ou ficha financeira
• Histórico funcional
• Declaração de que atuam no CMAE com a data inicial
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade, incluindo certificado de especialidade para atuação na educação especial.
• Cópia do RG e do CPF
