Os profissionais do magistério que atuavam em CMAE entre os anos de 2008 a 2009 devem entregar os documentos listados abaixo no departamento jurídico do SISMMAC até o dia 10 de maio. Com esses documentos, daremos continuidade à ação judicial para cobrar o pagamento da gratificação de 50% por atuação em Educação Especial.
Essa ação seguirá o mesmo caminho do processo aberto por outro grupo de professoras em 2006. Movida através da assessoria jurídica do SISMMAC, a ação condenou a Prefeitura a pagar ao grupo a mesma gratificação de 50% que é concedida aos demais professores que trabalham com educação especial. Essa ação, que foi aberta em 2006, já transitou em todas as instâncias e agora está em fase de execução.
Documentação necessária
• Procuração assinada e preenchida (disponível aqui)
• Contrato de prestação de serviços advocatícios (disponível aqui)
• Contracheque (a partir do ano de 2008) de todo o período em que trabalhou em CMAE ou ficha financeira
• Histórico funcional
• Declaração de que atuam no CMAE com a data inicial
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade, incluindo certificado de especialidade para atuação na educação especial.
• Cópia do RG e do CPF
